{"id":1792513,"date":"2026-09-21T11:43:00","date_gmt":"2026-09-21T14:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/?p=1792513"},"modified":"2026-09-14T14:42:01","modified_gmt":"2026-09-14T17:42:01","slug":"tributacao-safs-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/tributacao-safs-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o das SAFs"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? Hoje vamos tratar de um tema que combina Direito Tribut\u00e1rio com um tema que mudou a cara do futebol brasileiro nos \u00faltimos anos que \u00e9 a <strong>tributa\u00e7\u00e3o das SAFs<\/strong>, as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol. Desde 2021, boa parte dos grandes clubes do pa\u00eds vem migrando (total ou parcialmente) para esse novo modelo societ\u00e1rio, atra\u00eddos, entre outras coisas, por um regime tribut\u00e1rio bastante vantajoso. S\u00f3 que esse regime est\u00e1 prestes a passar por uma reformula\u00e7\u00e3o profunda por causa da Reforma Tribut\u00e1ria, vamos entender essa transi\u00e7\u00e3o agora.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"200\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/16184006\/image-53.png\" alt=\"tributa\u00e7\u00e3o das SAFs\" class=\"wp-image-1792517\" style=\"width:645px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/16184006\/image-53.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2026\/08\/16184006\/image-53-150x100.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-que-e-a-saf-e-por-que-ela-existe\" class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a SAF e por que ela existe<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>SAF (Sociedade An\u00f4nima do Futebol)<\/strong> foi criada pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14193.htm\"><strong>Lei n\u00ba 14.193\/2021<\/strong> <\/a>(a &#8220;Lei das SAFs&#8221;), como resposta a uma crise estrutural que atingia boa parte dos clubes brasileiros, pois as d\u00edvidas acumuladas ao longo de d\u00e9cadas, gest\u00e3o pouco profissionalizada e dificuldade de atrair investimento privado sob o modelo associativo tradicional eram regra. A SAF permite que um clube reorganize sua atividade futebol\u00edstica num tipo societ\u00e1rio pr\u00f3prio, aut\u00f4nomo, que s\u00f3 se submete \u00e0 Lei das S.A. (Lei 6.404\/1976) de forma <strong>subsidi\u00e1ria<\/strong>, a Lei 14.193\/2021 tem regras espec\u00edficas de constitui\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a, transpar\u00eancia financeira e insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A associa\u00e7\u00e3o de origem pode preservar sua personalidade jur\u00eddica e manter os ativos e obriga\u00e7\u00f5es que n\u00e3o forem transferidos \u00e0 SAF, modelo recentemente refor\u00e7ado pela <strong>Lei n\u00ba 15.427\/2026<\/strong>, que aperfei\u00e7oou as regras de governan\u00e7a dessa forma de constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-tef-original-2021-2026\" class=\"wp-block-heading\">O TEF original (2021\u20132026)<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O grande chamariz fiscal da <strong>Lei 14.193\/2021<\/strong> foi a cria\u00e7\u00e3o do <strong>Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol (TEF)<\/strong>, disciplinado pelo art. 31 da lei. O TEF unificou, num recolhimento mensal \u00fanico e pelo regime de caixa, cinco tributos federais que a SAF pagaria separadamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>IRPJ<\/li>\n\n\n\n<li>CSLL<\/li>\n\n\n\n<li>PIS<\/li>\n\n\n\n<li>COFINS<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A carga tribut\u00e1ria foi fixada em patamares bem reduzidos, com <strong>5% sobre a receita bruta mensal<\/strong> nos primeiros cinco anos de atividade, caindo para <strong>4%<\/strong> a partir do sexto ano. Al\u00e9m disso, nos anos iniciais, a <strong>venda de atletas era exclu\u00edda da base de c\u00e1lculo<\/strong>, um incentivo direto para a forma\u00e7\u00e3o e a reestrutura\u00e7\u00e3o dos clubes que estavam migrando para o novo modelo, sendo que esse regime est\u00e1 previsto para valer at\u00e9 <strong>31 de dezembro de 2026<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-que-muda\" class=\"wp-block-heading\">O que muda<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Reforma Tribut\u00e1ria do consumo<\/strong> redesenhou o TEF para adequ\u00e1-lo \u00e0 nova estrutura de IBS e CBS. O texto original da LC 214\/2025 previa uma <strong>carga nominal de 8,5%<\/strong>, assim composta: 4% para IRPJ\/CSLL\/contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, 3% de IBS e 1,5% de CBS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas esse desenho foi <strong>ajustado pela LC 227\/2026<\/strong>, a <strong>al\u00edquota global<\/strong> do novo TEF foi reduzida para <strong>6%<\/strong>, e a <strong>base de c\u00e1lculo<\/strong> passou a ser <strong>abrangente<\/strong>, incluindo <strong>todas<\/strong> as fontes de receita da SAF, inclusive as receitas de cess\u00f5es e transfer\u00eancias de atletas, que no regime antigo eram exclu\u00eddas nos anos iniciais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Aspecto<\/strong><\/td><td><strong>TEF original (Lei 14.193\/2021)<\/strong><\/td><td><strong>Novo TEF (LC 214\/2025 + LC 227\/2026)<\/strong><\/td><\/tr><tr><td><strong>Vig\u00eancia<\/strong><\/td><td>At\u00e9 31\/12\/2026<\/td><td>A partir de 01\/01\/2027<\/td><\/tr><tr><td><strong>Al\u00edquota<\/strong><\/td><td>5% (5 primeiros anos) \/ 4% (a partir do 6\u00ba ano)<\/td><td>6% (al\u00edquota global fixa)<\/td><\/tr><tr><td><strong>Base de c\u00e1lculo<\/strong><\/td><td>Exclui venda de atletas nos anos iniciais<\/td><td>ABRANGENTE \u2014 inclui todas as receitas, inclusive cess\u00f5es\/transfer\u00eancias<\/td><\/tr><tr><td><strong>Exporta\u00e7\u00e3o de direitos<\/strong><\/td><td>Sem tratamento espec\u00edfico<\/td><td>Imunidade expressa para opera\u00e7\u00f5es com o exterior<\/td><\/tr><tr><td><strong>N\u00e3o cumulatividade<\/strong><\/td><td>N\u00e3o aplic\u00e1vel (regime unificado simplificado)<\/td><td>N\u00e3o se aplica INTEGRALMENTE \u2014 regime espec\u00edfico com limita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<h2 id=\"h-neutralidade\" class=\"wp-block-heading\">Neutralidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A mudan\u00e7a mais significativa da <strong>tributa\u00e7\u00e3o das SAFs<\/strong> p\u00f3s-reforma est\u00e1 na <strong>forma\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo<\/strong>. Ao incluir <strong>todas<\/strong> as receitas, inclusive as de cess\u00f5es e transfer\u00eancias de atletas, a nova norma busca <strong>neutralidade e isonomia tribut\u00e1ria<\/strong> entre clubes que investem pesado na forma\u00e7\u00e3o de jovens (e depois lucram com sua venda) e clubes que atuam principalmente como compradores de atletas j\u00e1 formados. No regime antigo, a exclus\u00e3o da venda de atletas da base de c\u00e1lculo nos anos iniciais beneficiava desproporcionalmente os clubes formadores, o novo regime trata as duas fontes de receita de forma equivalente.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-a-imunidade-para-exportacao-de-direitos\" class=\"wp-block-heading\">A imunidade para exporta\u00e7\u00e3o de direitos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma inova\u00e7\u00e3o relevante do novo regime \u00e9 a <strong>imunidade expressa para opera\u00e7\u00f5es com o exterior<\/strong>, por exemplo, a venda de um atleta para um clube estrangeiro. O TEF original n\u00e3o tratava especificamente da exporta\u00e7\u00e3o de direitos, o que gerava incerteza, o novo texto elimina essa lacuna, alinhando as SAFs \u00e0 l\u00f3gica geral da Reforma Tribut\u00e1ria de <strong>n\u00e3o tributar exporta\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-contraponto\" class=\"wp-block-heading\">O contraponto<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar da redu\u00e7\u00e3o nominal de 8,5% para 6%, como a <strong>base de c\u00e1lculo<\/strong> ficou muito mais ampla (agora inclui receitas que antes eram exclu\u00eddas) e a <strong>n\u00e3o cumulatividade plena<\/strong>, um dos pilares centrais da Reforma Tribut\u00e1ria, <strong>n\u00e3o se aplica integralmente<\/strong> ao TEF, o resultado pr\u00e1tico pode ser um <strong>aumento da carga efetiva<\/strong> suportada pelas SAFs, mesmo com a al\u00edquota nominal mais baixa. \u00c9 a mesma l\u00f3gica que j\u00e1 vimos, ali\u00e1s, no meu artigo sobre o <a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/?p=1782623&amp;preview=true\">impacto da reforma numa prestadora de servi\u00e7os<\/a>, pois a al\u00edquota nominal e carga efetiva nem sempre andam na mesma dire\u00e7\u00e3o quando a base de c\u00e1lculo e as regras de cr\u00e9dito tamb\u00e9m mudam.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-conclusao\" class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 isso, pessoal, fechamos por aqui. A <strong>tributa\u00e7\u00e3o das SAFs<\/strong> \u00e9 um \u00f3timo estudo de caso de como a Reforma Tribut\u00e1ria alcan\u00e7a at\u00e9 os setores mais inesperados. O TEF nasceu como um incentivo agressivo para atrair investimento e profissionalizar a gest\u00e3o dos clubes, e agora precisa se reconciliar com os princ\u00edpios gerais do novo sistema de IBS e CBS, como a neutralidade e a tributa\u00e7\u00e3o no destino, o resultado \u00e9 um regime mais ison\u00f4mico entre clubes formadores e compradores, mas que tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre o aumento da carga efetiva num setor que ainda est\u00e1 em fase inicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vou ficando por aqui, abra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color has-background wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/concursos-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2026<\/a>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal, tudo bem com voc\u00eas? 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