{"id":1147982,"date":"2023-01-25T08:00:00","date_gmt":"2023-01-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/?p=1147982"},"modified":"2023-02-16T13:48:12","modified_gmt":"2023-02-16T16:48:12","slug":"direito-bancario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/direito-bancario\/","title":{"rendered":"Direito Banc\u00e1rio: Confira as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o!"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo deste artigo \u00e9 entender a respeito do direito banc\u00e1rio, bem como a \u00e1rea de estudo deste campo, as legisla\u00e7\u00f5es que compreendem a mat\u00e9ria e a aplica\u00e7\u00e3o do direito banc\u00e1rio em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152332\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-1024x683.jpeg\" alt=\"O direito banc\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por regulamentar toda a ordem econ\u00f4mica do Brasil\" class=\"wp-image-1147999\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152332\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-1024x683.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152332\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-300x200.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152332\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-768x512.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152332\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-610x407.jpeg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152332\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-150x100.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152332\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04.jpeg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O direito banc\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por regulamentar toda a ordem econ\u00f4mica do Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A humanidade, durante toda a hist\u00f3ria, passou por diversos processos de evolu\u00e7\u00e3o comportamental. De in\u00edcio, pessoas e fam\u00edlias come\u00e7aram a se organizar em grupos; estes grupos passaram a formar comunidades, evoluindo estas \u00faltimas gradualmente at\u00e9 se tornaram as grandes metr\u00f3poles existentes no dia de hoje.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em determinado momento, houve a necessidade de se estabelecerem certos par\u00e2metros que deram origem ao dinheiro, aos sistemas monet\u00e1rios e, finalmente, \u00e0 ordem econ\u00f4mica e financeira que \u00e9 poss\u00edvel se observar atualmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Bancos, institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, casas de c\u00e2mbio, seguros e outras empresas financeiras exercem atividades fundamentais para o funcionamento da sociedade. Isso porque s\u00e3o respons\u00e1veis por realizar a circula\u00e7\u00e3o do dinheiro rotineiramente entre as pessoas. Tais institui\u00e7\u00f5es fazem a circula\u00e7\u00e3o de recursos financeiros no mercado de maneira geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para tanto, a necessidade de se regulamentar a atividade banc\u00e1ria \u00e9 essencial ao funcionamento das empresas que trabalham com o fornecimento de cr\u00e9dito e toda uma sorte de opera\u00e7\u00f5es cotidianas, como cart\u00f5es e empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito banc\u00e1rio, desta forma, \u00e9 respons\u00e1vel por regulamentar a ordem econ\u00f4mica, que diz respeito ao dinheiro e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras que fazem a gest\u00e3o dele. Conforme define a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4595.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%204.595%2C%20DE%2031%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201964&amp;text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20Pol%C3%ADtica%20e,Nacional%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\">lei n\u00ba 4.595\/64<\/a>, que instituiu o Sistema Financeiro Nacional (SFN), a amplitude deste ramo vai al\u00e9m das regras para os bancos, mas compreende toda a ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o v\u00e1rias as carreiras que t\u00eam origem no direito banc\u00e1rio, sejam elas p\u00fablicas ou privadas, ent\u00e3o \u00e9 importante estar atento \u00e0s divis\u00f5es de mat\u00e9rias e objetivos. Al\u00e9m disso, at\u00e9 mesmo a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem cobrado quest\u00f5es referentes aos SFN e aos crimes contra a ordem econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceito-de-direito-bancario\"><strong>Conceito de direito banc\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Da mesma forma que os demais ramos legais, o direito banc\u00e1rio \u00e9 composto por um conjunto de princ\u00edpios e regras que regulam uma determinada atividade, sendo, neste caso, as opera\u00e7\u00f5es exercidas por institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esta \u00e1rea se estende desde a constitui\u00e7\u00e3o das empresas ao funcionamento e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. De modo geral, define-se por \u201cinstitui\u00e7\u00f5es financeiras\u201d os bancos comerciais, de c\u00e2mbio, de investimento, m\u00faltiplos e de desenvolvimento, cooperativas de cr\u00e9dito, companhias hipotec\u00e1rias, gestoras, corretoras de valores mobili\u00e1rios, al\u00e9m das empresas que desenvolvem produtos financeiros totalmente digitais (as chamadas <em><strong>fintechs<\/strong><\/em>) .<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essas empresas podem ser p\u00fablicas, privadas ou h\u00edbridas, como \u00e9 o caso da Caixa Econ\u00f4mica Federal, do Banco Bradesco e Banco do Brasil, respectivamente. Nas primeiras e \u00faltimas, s\u00e3o realizados concursos para ades\u00e3o de novos servidores, que atuar\u00e3o no exerc\u00edcio do direito banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas as organiza\u00e7\u00f5es financeiras devem seguir o direito banc\u00e1rio, pois desde que o cliente entra em contato com a respectiva ag\u00eancia, j\u00e1 est\u00e1 atuando, em maior ou menor grau, a prote\u00e7\u00e3o e garantias dispostas pela legisla\u00e7\u00e3o e pelos \u00f3rg\u00e3os regulamentadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, s\u00e3o estabelecidas determinadas diretrizes tanto para o funcionamento dos bancos como para mercado de valores mobili\u00e1rios e de capitais, que tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito aos entes maiores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4595.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%204.595%2C%20DE%2031%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201964&amp;text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20Pol%C3%ADtica%20e,Nacional%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\">lei n\u00ba 4.595\/1964<\/a>, em seu artigo 17, estabelece que s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es financeiras: \u201c<em>as pessoas jur\u00eddicas p\u00fablicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acess\u00f3ria a coleta, intermedia\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pr\u00f3prios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a cust\u00f3dia de valor de propriedade de terceiros<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Equiparam-se a estas, de acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico, as pessoas f\u00edsicas que exer\u00e7am qualquer das atividades acima mencionadas, de forma permanente ou individual. Isto \u00e9, quando uma pessoa f\u00edsica atua em atividade similar a um banco, por exemplo, estar\u00e1 tamb\u00e9m subordinada ao direito banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"694\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152551\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-1-1024x694.jpeg\" alt=\"Todas as institui\u00e7\u00f5es que trabalham com opera\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o sujeitas ao direito banc\u00e1rio\" class=\"wp-image-1148002\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152551\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-1-1024x694.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152551\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-1-300x203.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152551\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-1-768x520.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152551\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-1-610x413.jpeg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152551\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-1-150x102.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05152551\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-04-1.jpeg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Todas as institui\u00e7\u00f5es que trabalham com opera\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o sujeitas ao direito banc\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante mencionar que o direito banc\u00e1rio \u00e9 objeto de estudo de diversos concursos, como \u00e9 o caso do Banco do Brasil, da Caixa Econ\u00f4mica e dos Bancos estaduais, que acontecem ano a ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principais-legislacoes-de-direito-bancario\"><strong>Principais legisla\u00e7\u00f5es de direito banc\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei n\u00ba 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica e as Institui\u00e7\u00f5es Monet\u00e1rias, Banc\u00e1rias e Credit\u00edcias, al\u00e9m de criar o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/cmn\">Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)<\/a>, \u00e9 a principal norma referente ao direito banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O cap\u00edtulo I, artigo 1\u00ba, incisos I a V, descreve o Sistema Financeiro Nacional e as suas divis\u00f5es, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; Conselho Monet\u00e1rio Nacional;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; Banco Central do Brasil (Bacen);<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; Banco do Brasil S.A.;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">V &#8211; outras institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u00e9 formado pelo Ministro da Economia, o secret\u00e1rio especial da Fazenda e o presidente do Banco Central. Estes membros s\u00e3o respons\u00e1veis por estabelecer a pol\u00edtica do CMN e d\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es e diretrizes que ser\u00e3o seguidas pelos demais \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, operando de forma consultiva \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es subordinadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Banco Central do Brasil, o pr\u00f3ximo na escala hier\u00e1rquica do sistema financeiro no direito banc\u00e1rio, \u00e9 respons\u00e1vel pelo combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da emiss\u00e3o de moeda, atuando de forma ativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da lei n\u00ba 4.595\/1964, a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l7492.htm\">lei n\u00ba 7.492\/86<\/a>, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, \u00e9 de suma import\u00e2ncia, tanto do ponto de vista institucional, como acad\u00eamico, considerando estar cada vez mais em pauta o combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9613.htm#:~:text=L9613&amp;text=LEI%20N%C2%BA%209.613%2C%20DE%203%20DE%20MAR%C3%87O%20DE%201998.&amp;text=Disp%C3%B5e%20sobre%20os%20crimes%20de,COAF%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias\">lei n\u00ba 9.613\/98<\/a>, que disp\u00f5e a respeito dos crimes de lavagem de dinheiro ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, tamb\u00e9m regula o mercado, pois visa proteger o SFN de pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Estas e as demais leis s\u00e3o fundamentais para o bom funcionamento do direito banc\u00e1rio no Brasil, sendo objeto de estudo e cobran\u00e7a em todos os certames que envolvem institui\u00e7\u00f5es financeiras ou regulamentadoras do mercado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-provas-cobram-direito-bancario\">Quais provas cobram direito banc\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entendendo a divis\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de outras que possam estar associadas \u00e0 ordem econ\u00f4mica, como portarias, resolu\u00e7\u00f5es e a jurisprud\u00eancia, o direito banc\u00e1rio basicamente pode ser definido como a regula\u00e7\u00e3o geral das institui\u00e7\u00f5es financeiras e de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 por meio da via privada, considerando que o n\u00famero de vagas a ser preenchido e o fato de se tratar de um mercado em expans\u00e3o. Por outro lado, os setores p\u00fablicos em nada perdem na disponibilidade e possibilidades de carreira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, al\u00e9m de outras entidades p\u00fablicas, financeiras e regulamentadoras, como a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e o pr\u00f3prio Banco Central (Bacen) atuam sobre o direito banc\u00e1rio e disp\u00f5em nos editais de concurso mat\u00e9rias espec\u00edficas para os examinandos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A principal linha de concursos nas \u00e1reas banc\u00e1rias \u00e9 para o Banco do Brasil, que possui ag\u00eancias por todo o pa\u00eds e teve edital aberto no final de 2022, com inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 fevereiro de 2023. A exig\u00eancia para vagas como escritur\u00e1rio \u00e9 de n\u00edvel m\u00e9dio, dando oportunidade para quem est\u00e1 come\u00e7ando os estudos em se profissionalizar na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conte\u00fado de direito banc\u00e1rio \u00e9 bastante complexo e pouco abordado nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio se manter atualizado \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es legislativas e posicionamento dos \u00f3rg\u00e3os regulamentadores e da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mesmo a prova da Ordem dos Advogados do Brasil pode vir a cobrar quest\u00f5es de direito banc\u00e1rio. Desta maneira os estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em direito ou bachar\u00e9is que pretendem prestar a prova da OAB devem estar atentos \u00e0s normas citadas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"653\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05153308\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-30-1024x653.jpeg\" alt=\"O direito banc\u00e1rio \u00e9 composto por diversos ordenamentos que regulam a economia\" class=\"wp-image-1148015\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05153308\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-30-1024x653.jpeg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05153308\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-30-300x191.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05153308\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-30-768x490.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05153308\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-30-610x389.jpeg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05153308\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-30-150x96.jpeg 150w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/01\/05153308\/whatsapp-image-2023-01-04-at-14-45-30.jpeg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">O direito banc\u00e1rio \u00e9 composto por diversos ordenamentos que regulam a economia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, \u00e9 imprescind\u00edvel manter-se estudando as mat\u00e9rias de direito banc\u00e1rio, at\u00e9 mesmo para ter o conhecimento deste universo e da forma de organiza\u00e7\u00e3o de todo o sistema financeiro nacional, que s\u00e3o assuntos cobrados em provas e processos seletivos de institui\u00e7\u00f5es financeiras, p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O direito banc\u00e1rio, objeto do presente estudo, conforme foi observado anteriormente, se trata de uma \u00e1rea do direito respons\u00e1vel por regulamentar a atividade financeira no Brasil, sendo constitu\u00edda por leis, portarias e demais normativas. O objetivo principal deste campo \u00e9 estabelecer diretrizes de comportamento das institui\u00e7\u00f5es e coibir o acontecimento de crimes contra o sistema financeiro nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem no Brasil, hoje, cerca de 248 institui\u00e7\u00f5es financeiras, dentre bancos m\u00faltiplos, distribuidoras, corretoras e respons\u00e1veis por leasing, que est\u00e3o sujeitas \u00e0s normas de funcionamento, regras do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, e do Banco Central do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Adicionalmente, existem as chamadas <strong>institui\u00e7\u00f5es de pagamento<\/strong> \u2013 empresas que intermedeiam transa\u00e7\u00f5es, mas que est\u00e3o fora do mercado financeiro, por serem regidas pela <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12865.htm\">lei n\u00b0 12.685\/2013<\/a>, a lei que regula as institui\u00e7\u00f5es de pagamento. Apesar de n\u00e3o pertencerem ao SFN, s\u00e3o empresas que realizam v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es similares \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por se tratar de uma \u00e1rea em constante expans\u00e3o e modifica\u00e7\u00f5es, o direito banc\u00e1rio passa a ser objeto de cobran\u00e7a de forma mais frequente em provas de concursos, incluindo, ainda, o certame da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, no dia a dia de atua\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante entender a extens\u00e3o do direito banc\u00e1rio, que varia de normas de comportamento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o penal. Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, execu\u00e7\u00e3o de contratos, aliena\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis e im\u00f3veis, recupera\u00e7\u00e3o, hipotecas, medidas judiciais e extrajudiciais s\u00e3o objetos de estudo deste ramo e possuem regramentos espec\u00edficos, presentes em diversas normas (C\u00f3digo de Processo Civil, C\u00f3digo Civil, etc.).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em concursos, \u00e9 importante estar atento aos editais, que podem cobrar mais ou menos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, a depender da \u00e1rea escolhida. Independentemente, as normas ser\u00e3o utilizadas principalmente para a pr\u00e1tica e ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, ent\u00e3o o dom\u00ednio dos dispositivos \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outros aspectos, \u00e9 relevante o estudo, para o direito banc\u00e1rio, das seguintes disposi\u00e7\u00f5es: estrutura do sistema financeiro nacional; forma de funcionamento do Bacen e do CMN; crimes contra o SFN; e as obriga\u00e7\u00f5es dos servidores e\/ou colaboradores enquanto subordinados ao direito banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\" id=\"h-cursos-e-assinaturas\">Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"container\" id=\"boxes\">\n  <div class=\"row\">\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"estrategia\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n    <div class=\"col-sm\">\n      <div class=\"questoes\" id=\"box-assinatura\">\n        <h3 class=\"titulo-assinatura\">Sistema de Quest\u00f5es<\/h3>\n        <p class=\"subtitulo-assinatura\">Assinatura de 1 ano ou 2 anos\n<\/p>\n        <div class=\"box-botao\">\n          <a class=\"btn-assinatura\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/sistema-de-questoes\/#\/\" role=\"button\" rel=\"noopener noreferrer\">ASSINE AGORA<\/a>\n        <\/div>\n      <\/div>\n      <p class=\"texto-auxiliar\"><\/p>\n    <\/div>\n  <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/concursos.estrategia.com\/portal\/concursos-2023\/\">Concursos 2023<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O objetivo deste artigo \u00e9 entender a respeito do direito banc\u00e1rio, bem como a \u00e1rea de estudo deste campo, as legisla\u00e7\u00f5es que compreendem a mat\u00e9ria e a aplica\u00e7\u00e3o do direito banc\u00e1rio em concursos p\u00fablicos. 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