“A proibição do consumo de bebidas alcoólicas e o direito de liberdade individual”

Estrategianos, tudo em paz?

Aqui é o Professor Raphael Reis, do Núcleo de Redação do Estratégia Concursos. Trabalho também com as disciplinas de Filosofia, de História e de Sociologia.

Os nossos guerreiros fizeram a dura prova do Concurso PM-SP no último domingo, cujo tema da redação foi “A proibição do consumo de bebidas alcoólicas e o direito de liberdade individual”. Embora o tema seja pertinente para debate, isso não o torna fácil, não é mesmo?

Foram disponibilizados três textos de suporte. O primeiro e o terceiro seguem o mesmo raciocínio (favorável à proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos) já o segundo considera que tal proibição é inconstitucional por ferir o direito à liberdade individual.

Nesse sentido, o candidato precisava definir sua posição: ser favorável ou ser contrário à problemática colocada pela banca. A partir disso, selecionamos dois possíveis caminhos argumentativos para cada posicionamento.

I – Posicionamento favorável

1º parágrafo argumentativo: defender que o bem comum deve prevalecer sobre os interesses individuais que afetam negativamente a coletividade. Para fundamentar esse argumento, o candidato poderia dar exemplos de países que adotaram tal proibição e surtiu resultados positivos (diálogo direto com o texto motivador de nº1). Além disso, poderia discorrer sobre a ideia republicana de Rousseau, isto é, a necessidade de que as pessoas abram mão de sua liberdade individual em prol de um bem maior (coletivo), para conviver em harmonia. Assim, ao proibir o consumo de bebidas alcoólicas há a preservação da ordem.

2º parágrafo argumentativo: defender que o consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à sociedade, visto que traz danos coletivos. Para fundamentar esse argumento, o candidato poderia lançar mão de exemplos de festas como, por exemplo, o carnaval, que terminam em mortes, brigas generalizadas e desrespeita a Lei do Silêncio. Além disso, poderia citar dados estatísticos como os do Ministério da Saúde que mostram que o alcoolismo é um dos principais gastos do Sistema Único de Saúde. Outra possível fundamentação é aplicar o conceito de anomia, do sociólogo Émile Durkheim. Anomia quer dizer que só existem conflitos na sociedade devido à ausência de regras ou instituições que regulamentem o convívio social, ou seja, se o consumo de bebida alcoólica gera incômodos ou distúrbios, a existência de leis que coíbam isso é pertinente, porque proporciona integridade e coesão social (diálogo direto com o texto III).

II – Posicionamento contrário

 1º parágrafo argumentativo: o Estado não deve arbitrar nas escolhas individuais, já que sua função é garantir as liberdades individuais. Para fundamentar isso, o candidato poderia lançar mão dos autores liberais como, por exemplo, John Locke, que defendia o respeito dos governantes ao direitos naturais dos homens (direito à liberdade). Caso haja algum abuso da liberdade individual, devido ao consumo de bebida alcoólica, tais como: depredação ao patrimônio público, roubo, brigas, etc., o Estado agiria por meio da Lei para responsabilizar o indivíduo infrator.

2º parágrafo argumentativo: cabe ressaltar que não é qualquer quantidade de bebida alcoólica que gera danos à sociedade, isto é, aqueles indivíduos que bebem moderadamente e não trazem nenhum prejuízo à sociedade seriam penalizados por atitudes irresponsáveis de outrem. Portanto, o mais sensato são os governos criarem políticas públicas de conscientização do efeito do álcool, agir quando houver algum desrespeito à Lei e garantir que os indivíduos possam fazer suas escolhas (diálogo com o texto II). Nessa perspectiva, o candidato poderia dar o exemplo da fracassada Lei da Tolerância Zero aplicada nos EUA, cujos efeitos foram o aumento do consumo de bebida alcoólica, corrupção institucional e proliferação de máfias.

Espero que vocês tenham mandado bem na redação e que as reflexões tecidas aqui possam ajudar em futuras redações! Mande-me notícias!

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