TCE BA: STF impõe realização de concurso para Auditor Substituto

Concurso deve ocorrer em até 12 meses, ou seja, agosto de 2022!

Atenção, corujas!

O concurso do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE BA) para o cargo de Auditor Substituto deve ocorrer em até 12 meses. A decisão foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Constitucionalidade e divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

Portanto, a previsão é que o concurso do TCE BA para a função de Auditor Substituto ocorra, no máximo, até agosto de 2022. Abaixo você confere mais detalhes acerca da decisão do STF:

Ainda de acordo com o texto divulgado no Diário Oficial da União, a relatora, ministra Cármen Lúcia, explicou que a Constituição Federal atribuiu, no âmbito do Tribunal de Contas da União, para os cargos de Auditores as funções de substituição de ministros e a prática de atos inerentes à judicatura.

Agora, a expectativa para realização do concurso público segue a todo a vapor, visto que além da decisão do STF, também já existia uma reserva de orçamento no valor estimado de 610.000,00, no qual foi apresentado na Lei Orçamentária Anual deste ano.

Vale frisar que além do cargo de Auditor Substituto, o órgão também precisa repor servidores nas funções de Auditor de Controle Externo e Auditor de Infraestrutura. A equipe de jornalismo do Estratégia segue acompanhando de perto todas as atualizações.

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Saiba mais: Concurso TCE BA

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