O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22 de setembro de 2022, a criação do Tribunal Regional Federal da 6° Região (TRF 6).
A aprovação ocorre após o recente aval da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, o órgão terá sede em Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais.
A criação do TRF 6 é aguardada há 20 anos, com objetivo de desvincular a dependência das ações geradas em Minas de Brasília, onde os processos são julgados pelo congestionado e lento TRF 1
Para o senador Antonio Anastasia, representante do estado na Casa, a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais.
“A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça”, declarou o relator. A despeito do vertiginoso aumento do número de demandas submetidas ao Poder Judiciário nas últimas décadas, a estrutura da segunda instância da Justiça Federal, na essência, permanece a mesma desde a promulgação da Carta de 1988″, pontuou Anastasia.
Segundo o relatório, por imposição do Novo Regime Fiscal no âmbito da União, com o estabelecimento de limites individualizados para as despesas primárias (teto de gastos) de todos os poderes e órgãos, e diante do delicado momento econômico do País, agravado pela crise sanitária do covid-19, a criação do TRF6 somente poderá ocorrer sem aumento do orçamento da Justiça Federal.
O presidente do Tribunal, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que a medida indica uma retomada da reestruturação da Justiça Federal brasileira, que precisa ser modernizada.
Vale lembrar que o PLOA 2022 prevê a criação de 150 vagas no órgão, por meio do Projeto de Lei 5.919 de 2019.
Para mais informações sobre o concurso TRF 6, cujo projeto de criação foi aprovado pelo Senado, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo para você!
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