SEFAZ-SC: análise do balanço orçamentário
Montar o balanço orçamentário é só metade do trabalho. A outra metade, frequente em provas de auditor fiscal, é interpretar os números: identificar superávit, capitalização, aumento do endividamento e calcular quocientes.
Este material organiza as análises que a SEFAZ-SC pode exigir, desde a regra de ouro até os índices contábeis, além das classificações de receita e despesa que sustentam cada cálculo.
Antes mesmo da execução, a peça orçamentária já permite tirar conclusões. Basta comparar grupos específicos de receitas e despesas previstos na LOA.
O art. 167, III, da Constituição Federal veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. A exceção fica por conta das operações autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Em forma de fórmula: operações de crédito ≤ despesas de capital. O objetivo é impedir que empréstimos financiem gastos de custeio.
A comparação entre receitas e despesas de capital revela quem está financiando quem. Veja o quadro:
| Situação | Condição | Significado |
|---|---|---|
| Capitalização | Receitas de capital < despesas de capital (superávit corrente + déficit de capital) | Receitas correntes financiam despesas de capital. Situação positiva |
| Descapitalização | Receitas de capital > despesas de capital (déficit corrente + superávit de capital) | Venda de ativos e empréstimos custeiam despesas correntes. Situação desfavorável |
A troca entre os dois conceitos é uma das pegadinhas mais comuns. Uma forma de memorizar: na descapitalização, o ente “consome” capital, pois as receitas de capital são maiores que as despesas de capital e sobram para pagar o dia a dia.
A relação entre operações de crédito e amortização da dívida mostra a trajetória do passivo:
Encerrado o exercício, três resultados podem ser extraídos do quadro principal. Cada um compara colunas diferentes, e misturá-las é a principal fonte de erro.
Confronta as receitas arrecadadas com as despesas empenhadas, nunca com as liquidadas ou pagas.
| Situação | Condição |
|---|---|
| Superávit orçamentário | Receita arrecadada > despesa empenhada |
| Déficit orçamentário | Receita arrecadada < despesa empenhada |
| Equilíbrio | Receita arrecadada = despesa empenhada |
Compara a previsão atualizada com a receita arrecadada. Se a previsão supera o arrecadado, há insuficiência de arrecadação. No caso inverso, ocorre excesso de arrecadação. Valores iguais indicam equilíbrio.
Aqui o confronto é entre a dotação atualizada e a despesa empenhada. Quando a dotação é maior, há economia de despesa. O excesso de despesa é considerado situação impraticável, porque o empenho exige autorização orçamentária prévia.
Os quocientes abaixo concentram a maior probabilidade de cobrança. Todos são simples divisões entre colunas, mas o detalhe está em saber qual numerador e qual denominador usar.
| Índice | Fórmula | Interpretação |
|---|---|---|
| Equilíbrio orçamentário | Previsão inicial da receita ÷ dotação inicial da despesa | = 1 indica orçamento aprovado equilibrado |
| Resultado orçamentário | Receita realizada ÷ despesa empenhada | > 1 superávit; < 1 déficit |
| Financeiro real da execução | Receita realizada ÷ despesa paga | Relação entre arrecadação e pagamentos efetivos |
| Execução da receita | Receita realizada ÷ previsão atualizada | = 1 indica arrecadação conforme a revisão |
| Execução da despesa | Despesa executada ÷ dotação atualizada | Grau de uso da dotação disponível |
| Execução orçamentária corrente | Receita corrente realizada ÷ despesa corrente empenhada | Equilíbrio das operações correntes |
| Desempenho da arrecadação | Receita realizada ÷ previsão inicial | Eficiência frente à LOA original |
Note a diferença sutil entre o quociente da execução da receita, que usa a previsão atualizada, e o do desempenho da arrecadação, que usa a previsão inicial. Bancas costumam trocar os denominadores para testar a atenção.
Nenhum desses cálculos funciona se a classificação entre corrente e capital estiver errada. Por isso, vale revisar os grupos:
| Corrente | Capital |
|---|---|
| Impostos, taxas e contribuições de melhoria | Operações de crédito |
| Contribuições sociais e econômicas | Alienação de bens |
| Receita patrimonial (aluguéis, dividendos, juros) | Amortizações de empréstimos concedidos |
| Transferências correntes | Transferências de capital |
| Pessoal e encargos sociais (despesa) | Investimentos (despesa) |
| Juros e encargos da dívida (despesa) | Inversões financeiras (despesa) |
| Outras despesas correntes (despesa) | Amortização da dívida (despesa) |
A captação da ARO é uma operação de crédito de natureza extraorçamentária e não integra o balanço orçamentário como receita. Já os juros incidentes sobre a ARO são despesas orçamentárias, classificadas em outras despesas correntes, e afetam o resultado.
Livros e periódicos têm tratamento curioso. Para bibliotecas públicas, o art. 18 da Lei 10.753/2003 determina a classificação como material de consumo, ou seja, despesa corrente. Nas demais bibliotecas, como as internas de autarquias e tribunais, o MCASP indica material permanente, isto é, investimento (despesa de capital).
Assim, se uma autarquia compra revistas técnicas para a biblioteca dos servidores, registra investimento. Se uma prefeitura adquire os mesmos títulos para a biblioteca municipal pública, a despesa é corrente.
Em síntese, a análise do balanço orçamentário combina leituras do orçamento aprovado (regra de ouro, capitalização e endividamento) com leituras da execução (resultado orçamentário, execução da receita e da despesa) e com os quocientes. Se você está se preparando para a SEFAZ-SC, pratique cada fórmula com questões de bancas fiscais e confira sempre se está usando receita arrecadada contra despesa empenhada, a regra que mais derruba candidatos nesse tema.
São diversas oportunidades de concursos da área de Policial que podem acontecer em breve! Este…
Muitos concursos públicos estão previstos para terem seus editais publicados em 2026. A expectativa dos…
Editais na área de segurança, legislativa, tribunal, educação, saúde, controle e mais… Veja as oportunidades…
Oportunidades e últimas notícias de Concursos Polícia Civil em diversos estados! Confira a relação de…
Concurso PC TO deve ter novo edital em 2027 Com comissão já formada, o novo…
Gestor da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP TO), Luciano Cruz já havia antecipado…