SEDUC MT – Prova p/ Técnico – Comentários às questões de Legislação Educacional

LEGISLAÇÃO BÁSICA
(NESTA ANÁLISE, SOMENTE AS NORMAS EDUCACIONAIS)

Não visualizo possibilidade de recursos nas três questões objetivas referentes às normas educacionais na prova aplicada ao cargo de Técnico Administrativo Educacional da SEDUC MT.

A prova seguiu a tendência que deixei explícita, ainda na “APRESENTAÇÃO DA DIDÁTICA DE ENSINO”, na aula 00 do curso que ministrei para este cargo:

“Cumpre alertar que, nas questões de provas sobre a legislação educacional, as bancas de concursos públicos costumam exigir, predominantemente, o conhecimento literal de trechos das normas educacionais exigidas pelo edital do certame.”

Infelizmente, verifica-se que estas questões, aqui analisadas, não exploraram de forma inteligente a legislação educacional exigida para este concurso. Pelo contrário, focaram na exigência de detalhes normativos que transformaram este trecho da prova na mera exigência de conhecimento decorado, tendendo à sorte relacionada ao “chute”.

Caso você tenha estudado com afinco a legislação educacional exigida para este concurso e não tenha ido bem nestas questões, fique com a consciência tranquila, pois foi uma prova que, neste quesito, não avaliou conhecimentos relevantes. Mantenha o foco e siga adiante!

 

QUESTÕES
(NUMERAÇÃO DE CORDO COM O CADERNO DISPONIBILIZADO PELO IBFC)

 

18 – Considerando as disposições da Resolução nº 249/07 – CEE/MT, assinale a alternativa correta sobre o código utilizado para registro de diplomas e certificados.
a) O registro de diploma e de certificado utilizará código de 06 (seis) dígitos, sendo os quatro primeiros referentes à numeração sequencial anual dos diplomas ou certificados e os dois seguintes, para o ano de conclusão do curso
b) O registro de diploma e de certificado utilizará código de 06 (seis) dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao ano de conclusão do curso e os quatro seguintes, para a numeração sequencial anual dos diplomas ou certificados
c) O registro de diploma e de certificado utilizará código de 08 (oito) dígitos, sendo os quatro primeiros referentes ao ano de conclusão do curso e os quatro seguintes, para a numeração sequencial anual dos diplomas ou certificados
d) O registro de diploma e de certificado utilizará código de 08 (oito) dígitos, sendo os quatro primeiros referentes à numeração sequencial anual dos diplomas ou certificados e os quatro seguintes, referentes ao ano de conclusão do curso
e) O registro de diploma e de certificado utilizará código de 10 (dez) dígitos, sendo os quatro primeiros referentes ao ano de conclusão do curso e os seis seguintes, para a numeração sequencial anual dos diplomas ou certificados

GABARITO: “b”

Fundamento Normativo:

Resolução nº 249/07 – CEE/MT
Art. 4º – O registro de diploma e de certificado utilizará código de 06 (seis) dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao ano de conclusão do curso e os quatro seguintes, para a numeração sequencial anual dos diplomas ou certificados, que deverá iniciar a partir do Nº 0001, (exemplo 070001, onde: 07 corresponde ao ano de conclusão do curso, e 0001 corresponde à numeração seqüencial anual).

 

19 – Considerando as disposições da Resolução nº 249/07 – CEE/MT, assinale a alternativa correta sobre o registro e a expedição de diplomas e certificados.
a) A Escola registrará apenas os diplomas e não os certificados, e expedirá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de encerramento do ano letivo, correspondente ao término do curso
b) A Escola registrará os diplomas e/ou certificados, e expedirá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento do ano fiscal, correspondente ao término do curso
c) A Escola registrará apenas os certificados e não os diplomas, e expedirá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de encerramento do ano letivo, correspondente ao término do curso
d) A Escola registrará os diplomas e/ou certificados, e expedirá no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de encerramento do ano fiscal, correspondente ao término do curso
e) A Escola registrará os diplomas e/ou certificados, e expedirá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de encerramento do ano letivo, correspondente ao término do curso

GABARITO: “e”

Fundamento Normativo:

Resolução nº 249/07 – CEE/MT
Art. 10 – A Escola registrará os diplomas e/ou certificados, e expedirá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de encerramento do ano letivo, correspondente ao termino do curso.

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Inclusive, sobre este dispositivo, elaborei uma questão para memorização na aula 16 do curso pra Técnico da SEDUC MT, sobre a Resolução nº 249/07 – CEE/MT:

4 – A Escola registrará os diplomas e/ou certificados, e expedirá no prazo máximo de dois anos, a contar da data de encerramento do ano letivo, correspondente ao término do curso.
Art. 10 – A Escola registrará os diplomas e/ou certificados, e expedirá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de encerramento do ano letivo, correspondente ao término do curso.
ERRADO

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20 – Considerando as disposições da Lei Estadual de Mato Grosso nº 7.040, 01/10/1998, assinale a alternativa correta sobre o período de administração do diretor.
a) O período de administração do diretor corresponde a mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução
b) O período de administração do diretor corresponde a mandato de 01 (um) ano, permitida a recondução
c) O período de administração do diretor corresponde a mandato de 03 (três) anos, vedada a recondução
d) O período de administração do diretor corresponde a mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução
e) O período de administração do diretor corresponde a mandato de 03 (três) anos, permitida a recondução

GABARITO: “d”

Fundamento Normativo:

Lei n° 7.040/98
Art. 6º O período de administração do diretor corresponde a mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

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Inclusive, sobre este dispositivo, elaborei uma questão para memorização na aula 13 do curso pra Técnico da SEDUC MT, sobre a Lei estadual n° 7.040/98:

6 – O período de administração do diretor corresponde a mandato de 04 anos, não sendo permitida a recondução.
Art. 6º O período de administração do diretor corresponde a mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
ERRADO

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Grande abraço,

Rodrigo Bandeira.