Reforma Administrativa: PEC 32 tem tramitação paralisada

O texto que trata da Reforma Administrativa (PEC 32) teve a sua tramitação paralisada na Câmara dos Deputados.

Isso porque o governo não obteve os 308 votos necessários para levar à aprovação da matéria. Ainda não há definição sobre quando o texto poderá voltar a tramitar.

A paralisação da matéria já havia sido prevista pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista concedida em janeiro de 2022.

De acordo com o chefe do Executivo, por ser tratar de um ano eleitoral a aprovação da Reforma Administrativa dificilmente seria alcançada.

“A gente gostaria que a reforma administrativa avançasse, por exemplo, mas eu tenho sete mandatos de deputado federal e nesses anos onde existem as eleições para presidente, para senadores, para deputados também são anos difíceis, não tem negociação”, afirmou Bolsonaro naquela ocasião.

O texto da Reforma Administrativa trata de temas polêmicos, entre eles a alteração das regras para novos servidores públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e também dos municípios.

Reforma Administrativa: editais de nível médio e superior

A Lei Orçamentária Anual para 2022 traz a previsão de 43.192 vagas, sendo 38.929 oportunidades através de provimento e outras 4.263 por criação (Reforma Administrativa), sendo:

• Poder Legislativo: 63 vagas em provimento;
• Poder Judiciário: 2.117 vagas de criação | 1.490 vagas em provimento;
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 6 vagas de criação | 191 vagas em provimento;
• Defensoria Pública da União: 1.011 vagas de criação | 95 vagas em provimento;
• Poder Executivo: 1.129 vagas de criação | 37.090 vagas em provimento.

Entre os Tribunais, as vagas para os TRTs devem estar no radar para o primeiro semestre de 2022.

Isso porque os Tribunais Regionais Eleitorais já iniciaram os estudos e levantamento para que novos editais para servidores sejam publicados.