Quadro principal do balanço orçamentário para a SEFAZ-SC
Poucas demonstrações aparecem tanto em provas fiscais quanto o balanço orçamentário. Ele confronta o que foi planejado na LOA com o que de fato foi arrecadado e gasto, e cada coluna esconde detalhes que as bancas adoram explorar.
Quem mira a SEFAZ-SC precisa enxergar o quadro principal coluna por coluna. A seguir, a estrutura, as regras de preenchimento e os pontos que mais derrubam candidatos em Contabilidade Pública.
A Lei nº 4.320/64, nos artigos 101 a 106, fixa as bases das demonstrações contábeis do setor público. Dentro desse conjunto, o balanço orçamentário tem uma missão bem definida: evidenciar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Com a convergência às normas internacionais, especialmente a NBC TSP 11, o conjunto vigente das DCASP passou a reunir seis demonstrações obrigatórias:
Todas elas devem vir acompanhadas de notas explicativas e de informação comparativa com o período anterior. Esse detalhe, embora pareça periférico, costuma aparecer em itens de certo ou errado.
Toda a lógica do balanço orçamentário parte do art. 35 da Lei 4.320/64. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Na prática, a receita é reconhecida na arrecadação e a despesa, no empenho.
Daí decorre a regra mais importante de toda a demonstração: o resultado orçamentário compara receita arrecadada com despesa empenhada. Despesa liquidada ou paga não entra nessa conta, e trocar esses conceitos é um erro clássico em prova.
O balanço orçamentário é elaborado com informações de duas classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizadas conjuntamente:
| Classe 5, Orçamento aprovado | Classe 6, Execução do orçamento |
|---|---|
| Grupo 2, Previsão da receita e fixação da despesa | Grupo 2, Realização da receita e execução da despesa |
Uma questão já cobrada afirmava que as informações vinham apenas da Classe 6. A assertiva estava incorreta, justamente porque a previsão e a fixação estão registradas na Classe 5.
O balanço orçamentário não se resume a uma única tabela. Segundo o MCASP, ele é composto por três quadros distintos, cada um com finalidade própria:
Enquanto os dois últimos acompanham obrigações herdadas de exercícios anteriores, o quadro principal retrata o orçamento corrente. É nele que se concentra a maior parte das cobranças sobre colunas, fórmulas e equilíbrio.
No lado das receitas, o detalhamento segue a categoria econômica e a origem. Os valores são registrados líquidos das deduções, como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB e repartições de receita tributária entre entes, quando registradas como dedução.
| Coluna | Conteúdo | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Previsão inicial (a) | Valor previsto na LOA | Permanece inalterado durante todo o exercício |
| Previsão atualizada (b) | Reestimativa da receita ao longo do ano | Muda com excesso de arrecadação, operações de crédito, novas naturezas, remanejamentos e atualizações monetárias autorizadas por lei após a LOA |
| Receitas realizadas (c) | Valores efetivamente arrecadados | Base do resultado orçamentário |
| Saldo (d) = c – b | Diferença entre realizado e previsto | Positivo indica excesso; negativo, insuficiência de arrecadação |
Quando não há reestimativa, a coluna de previsão atualizada simplesmente repete os valores da previsão inicial. Já o contrário nunca acontece: excesso de arrecadação não altera a previsão inicial, apenas a atualizada.
A estrutura das receitas no quadro principal se divide em duas categorias econômicas. As receitas correntes (I) abrangem impostos, taxas e contribuições de melhoria, contribuições, receita patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
As receitas de capital (II), por sua vez, englobam operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. O quadro ainda apresenta, em linha separada, as operações de crédito de refinanciamento, internas e externas, mobiliárias e contratuais, que compõem o subtotal com refinanciamento.
As despesas aparecem por categoria econômica e grupo de natureza da despesa. A classificação funcional entra apenas de forma complementar. Repare na diferença: receitas usam origem, despesas usam grupo de natureza, e as bancas gostam de inverter os termos.
| Coluna | Conteúdo | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Dotação inicial (e) | Valor fixado na LOA | Não se altera no exercício |
| Dotação atualizada (f) | Dotação inicial + créditos adicionais abertos/reabertos + atualizações monetárias – anulações | Acompanha a aprovação de créditos adicionais |
| Despesas empenhadas (g) | Valores comprometidos por empenho | Base do resultado orçamentário |
| Despesas liquidadas (h) | Direito do credor reconhecido no exercício | Não inclui liquidação de RP não processados |
| Despesas pagas (i) | Desembolsos efetivos | – |
| Saldo da dotação (j) = f – g | Dotação atualizada menos empenhado | Representa a economia de despesa |
A estrutura da despesa contempla as despesas correntes (VIII)pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes, e as despesas de capital (IX), formadas por investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
Além das duas categorias, o quadro apresenta a reserva de contingência (X), a amortização da dívida/refinanciamento (XII) e a reserva do RPPS. A reserva de contingência destina parte das receitas para passivos contingentes, outros riscos fiscais e abertura de créditos adicionais.
Importante: ela aparece como grupo separado entre as despesas e não integra o campo saldo de exercícios anteriores. Essa confusão já virou pegadinha recorrente.
Para que o total das receitas seja sempre igual ao total das despesas, o quadro adota uma convenção simples: o déficit é apresentado no lado das receitas, e o superávit, no lado das despesas.
Ainda assim, pode surgir desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. O motivo é que o superávit financeiro do exercício anterior (ativo financeiro – passivo financeiro) não é receita do exercício corrente, já que foi arrecadado antes. No entanto, as despesas pagas com esses recursos são empenhadas no ano corrente e, portanto, são despesas orçamentárias dele.
O mesmo raciocínio vale para a reabertura de créditos especiais e extraordinários promulgados nos últimos quatro meses do exercício anterior. Para registrar essas situações, existe o campo saldo de exercícios anteriores, composto por:
Para conferir o equilíbrio, some, na coluna previsão atualizada, o total das receitas e o saldo de exercícios anteriores. O resultado deve ser igual ao total da coluna dotação atualizada.
Entidades que não arrecadam receitas diretamente, mas executam despesas para prestar serviços públicos, podem apresentar desequilíbrio e até déficit orçamentário. Isso não configura irregularidade. A exigência é que uma nota explicativa informe o montante das transferências financeiras recebidas e concedidas ligadas à execução orçamentária.
Em resumo, o quadro principal é o coração do balanço orçamentário: previsão inicial e dotação inicial ficam congeladas, as colunas atualizadas acompanham os créditos e as reestimativas, e o resultado sempre confronta arrecadação com empenho. Se você está se preparando para a SEFAZ-SC, vale montar o quadro de memória, com cada coluna e sua fórmula, e revisar as convenções de equilíbrio e o saldo de exercícios anteriores até que fiquem automáticos na hora da prova.
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