Proposta reserva 20% das vagas de concursos para alunos de escolas públicas

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal propõe que 20% das vagas de concursos sejam destinados a alunos de escolas públicas. Caso o PL seja aprovado, a medida seria adotada pelos próximos 20 anos.

A regra valeria para cargos efetivos e empregos públicos em administrações federais, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia administradas pela União. A proposta é que a reserva das vagas contemple os concursos que ofereçam um número de vagas igual ou superior a três. Os editais devem especificar o total de postos destinados a cada cargo.

O senador Fabiano Contarato, autor do PL, afirma que o ensino público no Brasil está em uma situação “deplorável”, e que os alunos não tem as mesmas oportunidades de estudantes de instituições particulares, por exemplo.

“Falta de tudo. Falta giz, falta carteira, falta ventilador, falta professor e falta merenda. Quem tem coragem de dizer que o pobre concorre em condições de igualdade com o superatleta dos concursos, que viaja para Miami para relaxar após a prova? Devemos dar oportunidades de ingresso no serviço público de forma igualitária à parcela mais pobre da sociedade” – diz o senador

O projeto agora passa por análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), e caso seja aprovado, segue direto para a Câmara.

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