Rodrigo Maia apresenta proposta de reforma administrativa da Câmara

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, apresentou aos líderes partidários a proposta de Reforma Administrativa para os servidores da casa.

Importante frisar que este texto seria para uma reestruturação interna e não é o mesmo texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê reforma para todos os poderes.

“Tenho convicção que a reforma da Câmara, a do governo e do Estado virão com intuito de reorganizar as carreiras, trazer a questão do mérito, pensar em uma forma de que a gente estimule o servidor a olhar os 25 níveis como objetivo.nPara alcançar precisa se dedicar. O modelo do passado precisa ter a página virada”, disse Maia.

De acordo com a proposta de reforma inicial de Maia, é previsto:

• redução do salário de ingresso do servidor;
• maior número de níveis na Carreira Legislativa (aumento de 10 para 25 níveis);
• extinção de 1 mil cargos efetivos (633 imediatamente e 367 na medida em que vagarem);
• competências comuns a todos os cargos da Câmara;
• estabelecimento de funções comissionadas técnicas para necessidades temporárias;
• promoção em decorrência do desempenho individual;
• critérios/requisitos para assumir função comissionada.

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