Jurídico

Promotor MP-AP: edital publicado! Saiba tudo sobre a seleção

Os professores Flávio Milhomem e Paulo Sousa ministram nesta quarta-feira, 07 de abril de 2021, às 20:00, uma aula completa sobre o novo concurso Promotor MP-AP. Confira abaixo:

Promotor MP-AP: Cronograma

Data: 07/04/2021
Horário: 20:00

Promotor MP-AP: Evento ao vivo

Promotor MP-AP: Curiosidades

Vagas ofertadas

Cargo	Vagas AC	Vagas PcD	Vagas Negros
Promotor de Justiça Substituto	6 + CR	1 + CR	2 + CR

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira do Ministério Público do Amapá é necessário ter concluído curso de bacharelado em Direito, além de comprovação de exercício por, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Atribuições

São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 0079/2013, e suas alterações, bem como outras que vierem a ser instituídas através de normas supervenientes à publicação do presente edital.

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
Dois anos para Mestrado em Direito.
Três anos para Doutorado em Direito.

Quer saber mais sobre o concurso? Clique no link abaixo e fique por dentro de tudo!

Saiba mais: Concurso MP AP Promotor

Youtube – Estratégia Carreiras Jurídicas

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