Um Projeto de Lei que atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) prevê a implantação de uma política de cotas para idosos em Concursos Públicos. Caso seja aprovado, 5% das vagas seriam destinadas apenas à população idosa.
O PLS 60/2009 é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares que aponta a necessidade de inserir a população maior de 60 anos nos cargos públicos. Ele argumenta que em 2020 a porcentagem de idosos no país alcançará a marca de 13%, cerca de 30 milhões de pessoas.
Para Valadares, a criação de cotas será benéfica para a sociedade que ‘precisa se preparar para o aumento desse grupo’. Desta forma, a maior possibilidade de inserção nos concursos auxiliaria os idosos tanto no meio social, quanto no profissional.
A exceção seria para cargos onde a estipulação da idade máxima é imprescindível, tais como concursos policiais. O projeto já obteve aprovações na Legislação Participativa e Comissão de Direitos Humanos, se aprovado pela CCJ, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
A proposta considera ainda situações em que o provimento do cargo ou emprego público é incompatível com o idoso, justamente em virtude da idade, como por exemplo, o concurso para policial que irá trabalhar diretamente na rua em perseguição aos bandidos ou a seleção para bombeiro.
Nesses casos, a Administração Pública estaria dispensada de reservar o percentual das suas vagas para ingresso por meio de concurso público, tal como já previsto no art. 27 do Estatuto do Idoso.
Confira o projeto de lei na íntegra aqui.
Fonte: Agência Senado
O que você acha desta notícia? Comente!
Grupo 1: Tribunais (TJ’s, TRT’s, TRE’s, TRF’s)
Se você quer receber informações sobre concursos das áreas acima, salve o número (61) 99876-2981 na sua Agenda de Contatos e nos envie uma mensagem pelo WhatsApp. Nós passaremos a te enviar informações atualizadas direto no seu celular. É importante que você mantenha o nosso número na sua Lista de Contatos do WhatsApp. Somente desta forma você receberá, via Lista de Transmissão, as informações, notícias, avisos de Aulas Grátis, mensagens de motivação dos nossos professores e muito mais. Fique Informado!
Grupo 2: Policial, Legislativo, Administrativo, Bancário
Se você quer receber informações sobre concursos das áreas acima, salve o número (11) 94529-9361 na sua Agenda de Contatos e nos envie uma mensagem pelo WhatsApp. Nós passaremos a te enviar informações atualizadas direto no seu celular. É importante que você mantenha o nosso número na sua Lista de Contatos do WhatsApp. Somente desta forma você receberá, via Lista de Transmissão, as informações, notícias, avisos de Aulas Grátis, mensagens de motivação dos nossos professores e muito mais. Fique Informado!
Grupo 3: Jurídico, Fiscal, Legislativo, Controle, Educação e Saúde
Se você quer receber informações sobre concursos das áreas acima, salve o número (11) 94539-3038 na sua Agenda de Contatos e nos envie uma mensagem pelo WhatsApp. Nós passaremos a te enviar informações atualizadas direto no seu celular. É importante que você mantenha o nosso número na sua Lista de Contatos do WhatsApp. Somente desta forma você receberá, via Lista de Transmissão, as informações, notícias, avisos de Aulas Grátis, mensagens de motivação dos nossos professores e muito mais. Fique Informado!
Confira, em nossa trecentésima décima quarta carta aos assinantes, a nossa programação semanal, novidades do…
Conheça os editais de concursos previstos para novembro de 2026! O mês de outubro trouxe…
Procurando alternativas que possam otimizar o seu estudo para o mais novo edital de concurso…
Analista tem remuneração de R$ 16.040,88 e Técnico, de R$ 9.776,71, além de auxílio-alimentação de…
Estude com o Estratégia Cast para o Concurso CGU e conquiste uma das 60 vagas…
Estão encerradas as inscrições do concurso da Prefeitura de Ubajara, no Ceará, com oferta de…