Em coletiva de imprensa na Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o ministro Flávio Dino afirmou que a regulamentação da Polícia Penal Federal, no âmbito da pasta, será concluída em 30 dias.
Contudo, Dino lembrou que outros ministérios estão envolvidos no processo de regulamentação da carreira de policial penal federal, como Ministério da Gestão, Ministério da Fazenda, Planejamento, inclusive da Casa Civil da Presidência da República.
No comunicado, é lembrado que a Polícia Penal Federal foi inserida no rol de órgãos de Segurança Pública por meio da Emenda Constitucional nº104/2019, porém precisa de legislação própria para entrar em vigor.
A última seleção, ainda no âmbito do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), ofertou 309 vagas, sendo 294 para Agente Federal de Execução Penal e 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal. Na ocasião, o certame foi organizado pelo Cebraspe, registrando quase 180 mil inscritos.
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