PLDO 2025: governo prevê novos concursos públicos!

O Governo Federal encaminhou, ao Congresso Nacional, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, com previsão de novos concursos públicos para reposição de pessoal na Administração Pública.

O texto encaminhado traz as seguintes autorizações, desde que haja dotação orçamentária e respeitando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal:

• I – a criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
• II – o provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos, que estavam ocupados no mês de março de 2024 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
• III – a contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores e empregados públicos, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária;
• IV – a criação de cargos, funções e gratificações, o provimento de cargos efetivos civis ou militares, o aumento de despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários para o exercício e para a despesa anualizada constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2025, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
• V – a reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa; e
• VI – o provimento em cargos em comissão, funções e gratificações existentes, desde que comprovada disponibilidade orçamentária.

Confira aqui o PLDO 2025

10 mil novas vagas em concursos federais até 2026!

Recentemente, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, afirmou que podemos esperar novas autorizações de concursos federais neste e nos próximos anos, totalizando cerca de 10 mil vagas até 2026.

Apesar de não haver uma estimativa oficial de vagas, que devem ser descritas na Lei Orçamentária Anual (LOA), há a expectativa de publicação dos editais de diversos certames a partir do próximo ano:

• Correios;
• INPP;
• TSE Unificado;
• Superior Tribunal Militar (STM);
• Ministério Público da União (MPU);
• Embratur;
• BNDES;
• Defensoria Pública da União (DPU);
• Ministério Público do Trabalho (MPT);
• INSS; e
• ICMBio.

Reajuste salarial

Após conceder 9% de reajuste aos servidores públicos federais em 2023, bem como aumento nos benefícios, o governo também prometeu, em sua última proposta, reajuste salarial de outros 9% em duas parcelas, sendo a primeira em maio/2025 e, a segunda, em maio de 2026.

Em meio às paralisações de diversas categorias, que cobram aumento ainda em 2024, a proposta de reajuste não foi detalhada pelo Governo Federal na proposta encaminhada ao Congresso Nacional.

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, informou não há valores definidos, pois as negociações ainda estão em curso.

“Tem espaço [no orçamento de 2025] compatível com as necessidades que nos foram encaminhadas”, afirmou.

Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos concursos públicos, com possibilidades reais de realização em 2025, segundo o PLDO encaminhado ao Congresso Nacional, acesse o link abaixo!

Veja todos os concursos previstos em 2024!

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