PL de criação do TRF6 é lido no plenário da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi lido no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6 de novembro.

O anteprojeto, aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em setembro, segue agora para a Comissão de Justiça e Cidadania da casa. A criação de um novo TRF faz parte de um amplo plano de reestruturação da Justiça Federal.

O TRF6 será resultado do desmembramento da Seção Judiciária de Minas Gerais do TRF1, o maior Tribunal Regional Federal do país, que abarca 13 Estados e o Distrito Federal.

Em virtude do aproveitamento da estrutura da Justiça Federal já existente em Minas Gerais, a criação do novo Tribunal não deve gerar aumento de despesa, o que potencializa as chances de aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional.

Na sessão plenária de aprovação do anteprojeto de lei, realizada me setembro deste ano, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, informou que a implantação deste novo TRF servirá de modelo para a reorganização da Justiça Federal no futuro.

Acesse aqui a íntegra do PL 5919/2019

Como fica a estrutura do novo TRF 6

Cargos de servidores

Denominação	1º Grau	2º Grau	Total
Analista Judiciário	622	199	821
Técnico Judiciário	903	168	1.071
Auxiliar Judiciário	0	10	10
Total	1.525	377	1.902

Membros da Magistratura

Denominação	1º Grau	2º Grau	Total
Juiz de Tribunal Regional Federal		18	18
Juiz Federal	101		101
Juiz Federal Substituto	83		83
Total	184	18	202

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