PEC n.º 478/2010 Empregadas Domésticas.

Bom dia Concurseiros.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 478/2010, que ampliam os Direitos Trabalhistas e Previdenciários das Empregadas Domésticas, está caminhando a passos largos para a sua aprovação.

Diante dessa iminente alteração constitucional, trago, em anexo, um quadro comparativo entre os Direitos previstos atualmente em nossa Constituição e os Direitos que serão garantidos as Domésticas após a publicação da referida PEC.

Boa Páscoa a todos! =)

Fiquem com Deus!

Grande Abraço!

ALI MOHAMAD JAHA

Professor de Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Legislação da Saúde, Legislação Específica e Provas Discursivas.

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Especialista em Administração Tributária.

Especialista em Gestão de Políticas Públicas.

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Ali Mohamad Jaha

Professor de Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Legislação da Saúde, Legislação Específica e Discursivas. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – DRF-Cascavel/PR. Especialista em Administração Tributária pela Universidade Castelo Branco/RJ. Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Ivaí/PR. Bacharel em Engenharia Civil pela Universidade Estadual de Maringá/PR.