ISS Governador Valadares – Possibilidade de Recurso em Economia (questão de senhoriagem)

Saudações, pessoal!

Hoje vou expor uma possibilidade de recurso, onde irei expor argumentos e fundamentação (não é um modelo), para a seguinte questão:

28) Com base nos dados abaixo, calcule o valor final (em milhões de reais) em senhoriagem monetária do período citado e marque a alternativa correta:

Período 20xx, IPCA 6,29%, despesas de produção e emissão de moedas = R$ 689, variação do papel-moeda emitido = R$ 6.660, variação dos compulsórios sobre depósitos á vista = R$ 8.338, resultado de senhoriagem antes de despesas de produção e emissão de moeda corresponde a 0,94086 do total da variação da base monetária.

a) 14338
b) 13689
c) 13422
d) 14392

A banca divulgou como gabarito preliminar a alternativa “c”, e o prazo para recurso é até 21/02/2020. Ela esperava que você somasse a variação do papel-moeda emitido aos compulsórios, dividisse por 1,0629 (IPCA), e por fim subtraísse as despesas com emissão. Mas há um problema.

A questão foi retirada do Relatório de Administração do Banco Central de 2018, disponível neste link, na página 55: https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/Documents/ra2018-versao-impressao.pdf

Entretanto, o relatório de administração é uma prestação de contas para a sociedade, contendo simplificações para facilitar a compreensão do público amplo.

De um certame, espera-se apuro e rigor técnico, e nesse sentido há de diferenciarmos “reservas bancárias” de “compulsórios sobre depósitos à vista”, considerados sinônimos pela banca, equivocadamente do ponto de vista técnico.

Veja a definição na “Revisão Metodológica das Estatísticas de Meios de Pagamento – novembro 2018″, divulgada pela ” Nota Técnica do Banco Central do Brasil 48″ (disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/notastecnicas/NT%2048_Dstat_Dimob_novembro_2018.pdf):

“As reservas bancárias incluem os depósitos compulsórios em espécie, não remunerados, incidentes sobre os depósitos à vista, mais as reservas livres.” (pág. 13).

Nesse mesmo sentido, ensinam os autores de “Economia Monetária e Financeira”:

“A base monetária (B) é a soma do papel-moeda em poder do público (PMPP) com as reservas totais dos bancos comerciais (ET). A base monetária é, então, igual ao total de moeda colocada em circulação pelo Banco Central. É, por vezes, chamada de estatística M0 (eme zero). Então:

B = PMPP + Et

Os bancos comerciais mantêm reservas (ou realizam encaixes, Et) para poderem honrar seus compromissos com o público e, consequentemente, gerar confiança na conversibilidade dos seus depósitos. Os bancos realizam também encaixes junto às autoridades monetárias. Tais encaixes são impostos externamente, ou encaixes compulsórios; e aqueles que são decididos internamente, ou encaixes voluntários.”

(…)

Em resumo, o encaixe total dos bancos (ET) possui três componentes: ET = Et + Ec + Ev

Carvalho, Fernando; Paula, Luiz Ferna; Sicsu, João; Souza, Francisco; Studart, Rogerio. Economia Monetária e Financeira (Locais do Kindle 617-623). GEN Atlas. Edição do Kindle.

Portanto, a única forma de chegar ao gabarito preliminar seria considerar que apenas as reservas compulsórias compõem as reservas, e considerando que isso é uma omissão incompatível com o rigor esperado de um certame público, conforme corroborado pela publicação técnica do Banco Central e dos ilustres autores mencionados, resta solicitar à banca, respeitosamente, anulação da questão, sob risco de punir injustamente os candidatos que conhecem a definição técnica de “reservas bancárias”.

Por fim, destaco que o recurso é a última opção. Na hora da prova, mais vale “dançar conforme a música”, mesmo que para isso seja preciso adotar conceitos equivocados que, de vez em quando e de forma compreensível, as bancas adotam.