Jurídico

Informativo STF 857 – Informativo Estratégico

Olá pessoal, tudo bem? Passando para divulgar mais um informativo comentado. Hoje apresento a vocês a consolidação dos comentários do Informativo STF 857.

Nesta rodada temos julgados de Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Penal e Processual Penal e também Direito Processual Civil.

Entre os julgados, o destaque fica por conta do Direito Constitucional. O Ricardo Vale analisou a ADI 5.012/DF que trata do "contrabando legislativo". Afinal, você sabe o conceito de contrabando legislativo?

Em Direito do Trabalho, o Prof. Antônio Daud Jr. trouxe novo julgado do STF que discute a prescrição trintenária do FGTS. Segundo o Professor, "a atual jurisprudência do STF é no sentido de que o prazo prescricional aplicável ao FGTS é quinquenal. A despeito disso, o Supremo entende que, por motivos de segurança jurídica, em recursos extraordinários versando sobre casos julgados sob a égide do entendimento anterior deve ser aplicado o prazo de trinta anos".

Esses são apenas dois destaques dessa rodada.

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Leia os comentários clicando no link a seguir:

Informativo STF 857

Informativo stf 857- Informativo Estratégico from Ricardo Torques

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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse

INFORMATIVOS STF Comentados

INFORMATIVOS STJ Comentados

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