Olá amigos! Estou passando aqui hoje para divulgar o Informativo STF 853 comentado, como parte do Projeto Informativo Estratégico.
Nessa rodada tivermos comentários de julgados nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Civil.
Em Direito Constitucional temos 3 julgados diferentes comentados pelo Prof. Ricardo Vale, com destaque para a decisão que discutiu a competência para processar e julgar crime ambiental de caráter transnacional que envolva animais silvestres ameaçados de extinção e espécimes exóticas ou protegidas por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Em Direito Administrativo o Prof. Erick Alves nos explica uma decisão sobre a aposentadoria do servidor.
Destacamos ainda os julgados de Direito Penal acerca do princípio da insignificância e de Direito Processual Penal sobre competência, comentados pelo Prof. Renan Araújo.
Por fim, o Prof. Paulo H. M. Sousa comentou o julgado de Direito Civil sobre a autonomia das entidades desportivas.
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