Informativo STF 848 Comentado – Informativo Estratégico

Divulgamos hoje comentários do Informativo 848 do STF.

Nessa rodada os Professores Ricardo Vale e Renan Araújo analisaram, respectivamente, temas relevantes de Direito Constitucional e de Direito Processual Penal.

Em Direito Constitucional discute-se a admissibilidade da reclamação constitucional. Firmou-se entendimento no sentido de que “dúvida razoável sobre a interpretação de norma infraconstitucional não é hipótese de cabimento de reclamação”. Além disso, o Prof. Ricardo Vale analisou julgado que trata do repasse de orçamento do Poder Executivo estadual para o Poder Judiciário estadual mesmo na hipótese de frustração orçamentária.

Em Direito Processual Penal, o STF firmou entendimento no sentido de que excessivo volume de trabalho do Judiciário autoriza, em tese, a flexibilização do princípio da razoável duração do processo. Todavia, a demora excessiva viola o princípio do devido processo legal, o que configura negativa de jurisdição, configurando constrangimento ilegal, sanável pela via do HC.

Antes de mais nada, lembro que você pode receber nossos informativos diretamente no seu e-mail! INSCREVA-SE AQUI!

Leia os comentários clicando no link a seguir:

Informativo STF 848 – Informativo Estratégico

Informativo STF 848 – Informativo Estratégico from Ricardo Torques

Convidamos você também para curtir a página do Estratégia Carreira Jurídica no Facebook e acompanhar nossos conteúdos gratuitos!

Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse

INFORMATIVOS STF Comentados

INFORMATIVOS STJ Comentados

Não custa lembrar, mas o Estratégia Carreira Jurídica está com pacotes específicos e focados no edital para vários concursos da área jurídica. Confira aqui nossos principais pacotes:

Cursos para PGM-BH

Cursos para PGM Fortaleza

Cursos para PGE-AM

Cursos para Procurador Federal

Cursos para Procurador do BACEN

Cursos para PGE Regular

Se tiver alguma dúvida deixe seu comentário logo abaixo!

Grande abraço!