FGV retifica gabarito de duas questões de Direito do Trabalho do XIX Exame. Confira!

Olá! A FGV acabou de divulgar a retificação de dois gabarito da prova aplicada no domingo!

Veja quais são as questões!

Conforme foi alertado pelo Professor Antônio Daud Jr. a questão abaixo não poderia ser a alternativa D. Com fundamento na Súmula TST 440, o gabarito é a alternativa B:

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Questão 71

Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.

Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.

B) A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.

C) A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.

D) A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.

É A ALTERNATIVA D AO INVÉS DA ALTERNATIVA B.

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Do mesmo modo, o Professor comentou que o gabarito da questão abaixo não poderia ser a alternativa D, mas a B, com fundamento na OJ SDI-1 291 do TST. Desse modo, dessa questão não cabe mais recurso!

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Questão 73

Maria trabalha como soldadora em uma empresa há 7 anos.

Sua jornada contratual deveria ser de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, com intervalo de uma hora para refeição e, aos sábados, das 8 às 12h. Nos últimos 3 anos, no entanto, o empregador vem exigindo de Maria a realização de uma hora extra diária, pois realizou um grande negócio de exportação e precisa cumprir rigorosamente os prazos fixados. Findo o contrato de exportação, o empregador determinou que Maria retornasse à sua jornada contratual original.

Nesse caso, considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A) As horas extras se incorporaram ao salário de Maria e dela não podem ser retiradas, sendo vedada a alteração maléfica.

B) O empregador deverá pagar a Maria uma indenização de 1 mês de horas extras por cada ano de horas extras trabalhadas e, assim, suprimir o pagamento da sobrejornada.

C) O empregador deverá conceder uma indenização à empregada pelo prejuízo financeiro, que deverá ser arbitrada de comum acordo entre as partes e homologada no sindicato.

D) Maria terá de continuar a trabalhar em regime de horas extras, pois não se admite a novação objetiva na relação de emprego.

É A ALTERNATIVA B AO INVÉS DA ALTERANTIVA D.

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Confira a Prova Comentada aqui: https://concursos.estrategia.com/portal/provaxixcomentada/

É isso!

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Ricardo Torques

Professor e Coordenador do Estratégia OAB