Rivania de Sousa Barros da Silva
Aprovada no concurso do SERPRO para o cargo de Analista - Especialização: Tecnologia
Aprovada Concurso SERPRO: Rivania de Sousa Barros da Silva
Artigo
Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Entender de onde vem o Estado é o ponto de partida de quem estuda Ciência Política mirando a Câmara dos Deputados. O assunto reúne autores clássicos, datas marcantes e distinções finas que as bancas costumam explorar com frequência.
Nas próximas seções, você revisa a formação do Estado moderno, a Paz de Westfália, os teóricos do poder absoluto e a virada liberal de Locke, Montesquieu e Rousseau, sempre com atenção ao que realmente cai.
Teoria do Estado e as perspectivas de origem – Formação do Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Falar em Teoria do Estado é, na prática, falar de Teoria do Estado Moderno. Segundo Bobbio, o conceito de Estado não é universal: ele indica uma forma de ordenamento político surgida na Europa entre o século XIII e o fim do XVIII ou início do XIX, que só depois se espalhou pelo mundo.
Na Ciência Política, além disso, o estudo do Estado se afasta do dever ser e se concentra no que é. Dentro desse recorte, duas abordagens explicam origem, legitimidade e natureza estatal: a contratualista e a histórica.
Abordagem contratualista – Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Para os contratualistas, o Estado é criação deliberada dos indivíduos por meio de um contrato social, firmado para escapar do estado de natureza, marcado por insegurança. A legitimidade nasce do consentimento voluntário: as pessoas aceitam a autoridade em troca de proteção e ordem. Os nomes centrais são Thomas Hobbes (1588-1679), John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778).
Abordagem histórica
Já a corrente histórica enxerga o Estado como fruto de um desenvolvimento gradual, ligado à evolução das instituições sociais. Sua legitimidade decorre da aceitação e da continuidade dessas instituições ao longo do tempo. Adotam essa visão Marx, Engels, Weber, Tönnies e Norbert Elias.
Mesmo entre os contratualistas há uma divisão que costuma aparecer em prova:
| Dimensão | Poder soberano (Hobbes) | Visão liberal (Locke) |
|---|---|---|
| Resultado do contrato | Soberano absoluto, que recebe todos os direitos individuais | Governo limitado, que protege vida, liberdade e propriedade |
| Legitimidade | Não distingue legalidade de legitimidade | Depende do consentimento dos governados |
| Natureza do poder | Indivisível e inquestionável | Separação de poderes e direito de resistência |
Formação do Estado moderno na Europa – Formação do Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Na Idade Média (séculos V ao XV), o poder ficava nas mãos de proprietários rurais, em relações servis típicas do feudalismo. A sociedade era estamental, organizada pelo nascimento, e as cidades tinham função mais mercantil do que política.
Com o Mundo Moderno, porém, surgem a centralização do poder e a especialização da atividade política, baseadas na territorialidade da obrigação política e na impessoalidade do comando. Weber chamou essa centralização de monopólio da força legítima.
Paz de Westfália como marco – Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
O marco mais citado é a Paz de Westfália, de 1648, que encerrou a Guerra dos Trinta Anos (1618 a 1648). Os tratados consagraram o mesmo status de reconhecimento internacional entre os países, o respeito à soberania, as relações diplomáticas e a busca de paz duradoura. Daí ganham força o Direito Internacional e a soberania política dos Estados.
Do mesmo modo, muda a noção de política: se a Grécia tinha a Ágora, a Europa moderna tinha a Corte, e a política passa a ser coisa de Estado.
Os dois níveis de centralização
A centralização ocorreu primeiro no plano espacial, com a extensão do território, e depois na transformação dos senhorios em soberanias territoriais, passando de um poder pessoal para um poder político. As lutas religiosas dos séculos XVI e XVII aceleraram a separação entre religião e política.
O motivo financeiro também pesou: a aliança entre burguesia e reis fortaleceu o Estado. O resultado foi um modelo com unidade de comando, territorialidade, máquina administrativa e exércitos nacionais, separando sociedade política e sociedade civil. O CEBRASPE (2014) considerou certo o item segundo o qual essa especialização contribuiu para o surgimento do conceito de sociedade civil.
Maquiavel e o realismo político – Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Nicolau Maquiavel (1469-1527) é tido como fundador da teoria política moderna. Rejeitando o idealismo de Platão e Aristóteles, ele analisa o Estado como ele é, por isso sua teoria é chamada de realista ou utilitarista, com destaque para a separação entre moral e política.
Cuidado com uma armadilha clássica: a frase “os fins justificam os meios” não é dele. Em O Príncipe (1513), o autor admite ações duras apenas quando o objetivo é paz e estabilidade, no caso uma Itália unificada.
| Conceito | Significado |
|---|---|
| Fortuna | Imprevistos, sorte e azar, que independem da vontade individual |
| Virtù | Capacidade de lidar com a fortuna, agindo na hora e do jeito certos |
Entre ser amado e temido, o ideal é o equilíbrio, mas, se não for possível, é mais seguro ser temido. Como respostas ao caos, Maquiavel aponta o Principado e a República, escolhidos conforme a situação concreta.
Teóricos do poder absoluto – Formação do Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
No Dicionário de Política de Bobbio, poder absoluto é aquele exercido sem dependência ou controle de outros poderes. Os três autores mais cobrados dessa linha são Bodin, Hobbes e Bossuet.
Jean Bodin e a soberania – Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Em Os Seis Livros da República (1576), Jean Bodin sistematiza a soberania com três qualidades: una e indivisível, permanente e absoluta. Ainda assim, ela se submete às leis divinas e às leis naturais. Por defender a razão e a tolerância religiosa, seu livro foi incluído no Index da Igreja. Enquanto Maquiavel fundou a Ciência Política moderna, Bodin é apontado como fundador da Teoria do Estado moderno.
Thomas Hobbes e o Leviatã
Em Leviatã (1651), o estado de natureza é a guerra de todos contra todos, com vida “solitária, pobre, sórdida, brutal e curta”. A saída é transferir poder a um soberano absoluto. Veja como a banca costuma armar a questão:
- No estado de natureza, a guerra é a normalidade, e não a exceção.
- O conflito nasce de um cálculo racional preventivo, não de irracionalidade.
- O soberano só existe depois do pacto.
Jacques Bossuet e o direito divino – Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Bossuet (1627-1704) defendeu o Direito Divino dos Reis: o monarca responde perante Deus, e não perante o povo, o que justificava o absolutismo.
Crise do absolutismo e a virada liberal – Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Entre a segunda metade do século XVII e o século XIX, ocorre a crise da legitimidade exclusiva do príncipe, na chamada Era das Revoluções de Eric Hobsbawm:
- Revolução Puritana (1642 a 1649, Inglaterra)
- Revolução Gloriosa (1688 a 1689, Inglaterra)
- Revolução Francesa (1789, França)
Surge então o Estado Liberal de Direito. O Estado social é fase posterior, do início do século XX.
Locke
Para Locke, os indivíduos já têm direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade, mas falta um árbitro imparcial. O governo é agente do povo, limitado pela lei, e cabe o direito de resistência contra a tirania. O CEBRASPE marcou como errado o item que ligava Locke ao Estado Absolutista: esse desfecho pertence a Hobbes.
Montesquieu – Estado moderno e contratualismo para a Câmara dos Deputados
Em O Espírito das Leis (1748), Montesquieu divide o poder em Legislativo, Executivo e Judiciário, num sistema de freios e contrapesos que influenciou as constituições modernas, inclusive a organização republicana brasileira.
Rousseau
Em O Contrato Social (1762), Rousseau parte de um estado de natureza harmônico, corrompido pela propriedade privada. O contrato cria a vontade geral, expressão da soberania do povo, exercida por participação direta, e não por representação.
Em síntese, a formação do Estado moderno passa pela centralização do poder, por Westfália, pelos defensores da soberania absoluta e pela reação liberal que limitou esse poder. Se você está se preparando para a Câmara dos Deputados, revise as diferenças entre Hobbes, Locke e Rousseau, as qualidades da soberania em Bodin e os conceitos de Maquiavel, pois são esses detalhes que separam o acerto do erro na prova.