Eleições 2026 e concurso público: o que fica proibido?

As eleições 2026 têm o primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro, mas o período eleitoral terá início três meses antes dessa data, conforme a Resolução nº 23.760/2026 que traz uma série de restrições e regras que já estão valendo!

A resolução é destinada aos candidatos à presidência da República, governadores, senadores e deputados, mas também tem efeito direto aos candidatos de concurso público.

Isso porque o texto prevê restrições na contratação de aprovados nos certames. Em sua literalidade, a Resolução nº 23.760/2026 determina as seguintes vedações aos agentes públicos em relação aos editais de concurso público durante o período eleitoral:

I – nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse das eleitas e dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:

a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) nomeação das aprovadas e dos aprovados em concursos públicos homologados a menos de 3 meses das eleições;
d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; e
e) transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.

As regras terão vigência até a posse do candidato eleito, sendo assim, até 1º de janeiro de 2027.

Conforme o esclarecido pelo professor do Estratégia Concursos, Kássio Henrique, não há restrição quanto a autorização de novos editais de concurso público no período eleitoral.

“Não há impedimento nenhum para que haja autorizações de certames, publicações de editais, ou mesmo a realização das provas em período eleitoral, seja antes ou depois das eleições, sendo até possível a aplicação de provas no fim de semana anterior às eleições, ou entre o primeiro e o segundo turno, por exemplo.

Um exemplo foi o concurso da Polícia Federal em 2018, quando as suas provas foram realizadas pouco mais de 1 mês antes das eleições de âmbito federal e estadual.

Entretanto, há alguns impedimentos em relação às nomeações.

A proibição está relacionada apenas às nomeações dos candidatos aprovados em concursos públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Desse modo, não há nenhum empecilho em relação a nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, bem como para órgãos da Presidência da República“.

Agora que você já sabe que a realização de concursos não está proibida, confira os editais previstos e confirmados:

Eleições 2026: concursos públicos federais confirmados

• Concurso INB (Indústrias Nucleares do Brasil): A banca organizadora é a Fundatec. O certame visa preencher vagas de cadastro reserva para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior, com salário ainda a definir.
• Concurso NAV Brasil: A banca definida é a FGV. As vagas, cargos e salários ainda serão definidos, mas a exigência de formação abrangerá os níveis médio, técnico e superior.
• Processo seletivo Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural): O Instituto Exata foi o escolhido como banca. Serão ofertadas vagas para Assistente e Analista (níveis médio e superior), com salários que, no último edital, variaram de R2.786,30aR 10.302,00.
• Concurso Petrobras: A banca selecionada é a Cesgranrio. Há a previsão de mais de 1.000 vagas para vários cargos de nível superior, com uma remuneração atrativa de R$ 15.200,52.

É hora de intensificar a preparação! Fique ligado no nosso blog para análises de editais e dicas de estudo para agarrar uma dessas vagas.

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