Edital MP AC Promotor: Provas em 15 de maio!

O edital MP AC Promotor traz a oferta de 10 vagas para Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Acre, com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

A prova está prevista para acontecer no dia 15 de maio.

• Concurso MP AC – Promotor
• Status: inscrições abertas
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 10
• Remuneração inicial: R$ 30.404,42
• Edital: Edital MP AC Promotor 2022

Edital MP AC Promotor: situação atual

Principais informações

Inscrições: 7 de fevereiro a 8 de março
Isenções: 7 de fevereiro a 8 de março
Taxa: R$ 350,00
Provas: 15 de maio (preambular); 26 de junho (discursiva)

Edital MP AC Promotor: carreira

Cargos e Vagas

CARGO	VAGAS PcD	VAGAS negros	VAGAS A/C	TOTAL
Promotor de Justiça Substituto	01	02	07	10

Salários e Benefícios

CARGO	SALÁRIO
Promotor de Justiça Substituto	R$ 30.404,42

Requisitos

• a) ser aprovado no concurso público;
• b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• c) ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
• d) ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
• e) estar quite com as obrigações eleitorais;
• f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
• g) estar em gozo dos direitos políticos;
• h) ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
• i) não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
• j) não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
• k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

Etapas do edital MP AC Promotor

Veja abaixo as etapas do concurso

Segundo o documento, as fases do certame serão realizadas em Rio Branco, da seguinte forma:

• Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
  • fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica
  • fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de tribuna, de caráter classificatório e
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório

Concurso MP AC: cronograma

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 5 alternativas, e terá a duração de 5 (cinco) horas. As questões versarão sobre os pontos e disciplinas indicadas no Edital, assim distribuídas:

• a) Grupo Temático I: 25 questões – Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica;
• b) Grupo Temático II: 25 questões – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa
• c) Grupo Temático III: 25 questões – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
• d) Grupo Temático IV: 25 questões – Direitos Humanos, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo, ECA, Direito do Idoso e Direito da pessoa com deficiência, Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico, Legislação do MP.

A nota em cada questão da prova preambular, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00
ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja marcação dupla.

Será aprovado na prova preambular o candidato que:
a) obtiver resultado igual ou superior a 50% de acertos nas questões em cada Grupo Temático;
b) obtiver resultado igual ou superior a 60% de acertos no conjunto dos quatro Grupos Temáticos.

Prova Discursiva

Serão convocados para as provas discursivas, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem
as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.

As provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderão 02 provas com duração e data de realização a serem definidas. Cada uma das provas terá duração de 4 horas.

As provas discursivas valerão um total de 200,00 pontos e consistirão de:

a) P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor total de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;

b) P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas cada, no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão)
e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.

As provas escritas discursivas abrangerão os conhecimentos jurídicos constantes do edital, com número de questões teóricas e pontuação a serem definidos no documento, contendo, necessariamente, uma peça processual de natureza civil e uma de natureza penal.

Para a realização das provas discursivas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou
comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.

As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

A nota final nas provas discursivas (NFPD) será a média aritmética das notas obtidas nas duas provas discursivas.
Será aprovado nas provas discursivas o candidato que obtiver mais de 60 pontos em cada uma delas.

Inscrição Definitiva

Após as provas escritas discursivas, os candidatos aprovados deverão formalizar, pessoalmente ou por procurador, a inscrição definitiva no prazo de 20 (vinte) dias, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, que o encaminhará à Comissão do Concurso para realização de Sindicância e, posteriormente, ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e julgamento.

Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social

Por ocasião da sindicância, a Comissão do Concurso apreciará os elementos que a instruíram, promovendo as diligências que se fizerem necessárias sobre a vida pregressa do candidato, podendo colher elementos informativos junto a quem os possa fornecer e/ou convocar o próprio candidato para ser ouvido, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.

Exame de Sanidade Física e Mental

O candidato receberá instruções para submeter-se aos exames de saúde os quais serão custeados pelo próprio candidato. Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato.

Prova Oral

Somente serão convocados para a realização da prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados nas provas discursivas e habilitados na inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e do exame psicotécnico).

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100 pontos e será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir a prova de outro candidato.

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora. Durante sua realização será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos dos quatro grupos temáticos das provas anteriores, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico. Na avaliação da prova oral, serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do
raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 60% do total de pontos.

Prova de Tribuna

Serão convocados para a realização da prova de tribuna, de caráter classificatório, todos os candidatos não eliminados na prova oral. A prova de tribuna será obrigatória e de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas.

Serão avaliados os seguintes quesitos durante a prova de tribuna: articulação do raciocínio, convencimento da argumentação, poder de síntese, emprego de linguagem técnico jurídica, uso correto do vernáculo, postura e dicção do candidato.

A prova de tribuna será pública, com duração de 15 minutos e será registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

A nota da prova de tribuna será a média aritmética das notas de 0 a 10,00 pontos, atribuídas individualmente pelos examinadores. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,00 pontos na prova de tribuna ou que não comparecer para a realização da prova.

Avaliação de Títulos

Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral. Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

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Cursos para o concurso MP AC Promotor

♦Informações do novo concurso MP AC Promotor

• Vagas: 10
• Lotações: Acre
• Banca: Cebraspe
• Escolaridade: Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
• Remuneração inicial: R$ 30.404,42
• Inscrições: 7 de fevereiro a 8 de março
• Data da prova: 15 de maio
• Valor da taxa de inscrição: R$ 350,00
• Edital: Edital MP AC Promotor 2022
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