Foram identificados candidatos aprovados na primeira edição do CNU com duplicidade de matrícula em cursos de formação.
Em tese, a primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024) foi concluída, mas ainda possui diversas polêmicas em torno da sua organização.
Desta vez, o certame passou a ser alvo de críticas e denúncias após a identificação de duplicidade nas matrículas de candidatos em cursos de formação.
A principal denúncia foi feita pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef).
A entidade encaminhou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação alegando que as regras do edital foram descumpridas no âmbito do CNU 2024, especificamente no Bloco 6.
Basicamente, foram identificados aprovados matriculados em múltiplos cursos de formação, o que vai contra as regras do edital.
O caso ocorreu no curso de formação de duas das principais Agências do país, sendo elas: a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
No momento da inscrição, esses candidatos indicaram a ANEEL como opção de maior preferência em relação à ANTAQ e, conforme as regras do edital, deveriam ter sido automaticamente eliminados da lista da ANTAQ, liberando a vaga.
O item 3.1 do edital específico nº 6 informa o seguinte: “Cada pessoa convocada só poderá participar de um curso de formação”.
Lembrando que a premissa do CNU permite que o mesmo candidato seja classificado para listas de espera de diferentes cargos, mas só pode haver classificação em um único cargo.
Sendo assim, a aprovação em um cargo implica na eliminação de cargos com menor grau de preferência de forma automática.
Além da confusão na administração do certame, ainda existe o prejuízo ao dinheiro público. Isso porque os cursos de formação envolvem a contratação de instrutores, pagamento de bolsas, dentre outros custos.
Mas a grande questão no meio disso tudo é o impacto direto na convocação de outros candidatos que também foram aprovados no cadastro de reserva e não foram chamados até o momento.
Assunto: Denúncia– CPNU 1 bloco 6.
” A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef/Fenadsef, entidade sindical nacional representativa dos servidores públicos federais, vem, por meio deste ofício, apresentar denúncia acerca de indícios documentais de descumprimento das regras do edital no âmbito do CPNU1 bloco 6, que gerou vagas ociosas em cursos de formação, com prejuízo direto ao chamamento regular de candidatos em lista de espera, especialmente no curso de formação da ANTAQ”.
O ofício foi encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação no dia 23 de fevereiro, e assinado pelo Secretário Geral da CONDSE, Sérgio Ronaldo.
A administração do CNU 2024 emitiu uma nota informativa no último dia 25 de fevereiro, alegando que reconhece as problemáticas em torno das duplicidades nos cursos de formação.
O texto emitido pela pasta diz que, ao realizar o extrato de candidatos matriculados em curso de formação, o Cebraspe não respeitou a ordem de preferência estabelecida no edital.
Portanto, isso acabou ocasionando um resultado em que três candidatos constam na lista dos cargos contemplados pelas Agências.
Em resumo, o MGI sugere que essas listas que contêm duplicidades sejam compartilhadas com a banca e também com as Agências Reguladoras para que os problemas sejam solucionados.
A equipe de jornalismo do Estratégia Concursos tentou contato com o Cebraspe, que até o momento não deu retorno sobre o caso.
Vale salientar que estamos abertos para que a empresa possa se pronunciar oficialmente, bem como as Agências Reguladoras. Qualquer novidade será atualizada em nosso site!
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