Discursiva para o MPU: Recursos

Redija um texto dissertativo acerca da relação entre os princípios institucionais do Ministério Público e a competência para promover atividades investigatórias para fins de preparação e eventual instauração de ação penal. Em seu texto, responda de forma fundamentada, necessariamente, aos seguintes questionamentos.

– A competência em apreço está expressamente prevista pela Constituição Federal de 1988 entre as funções institucionais do Ministério Público? [8,00]

– Qual o posicionamento atualmente predominante acerca dessa matéria, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? [15,00]

– Como o Supremo Tribunal Federal aplica a doutrina dos “poderes implícitos” a essa matéria? [15,00]

Abaixo, segue uma sugestão de recurso para os desvios gramaticais apontados nas linhas 2 e 21 (aplicável ao texto em anexo).

À Banca Examinadora,

                Na correção da prova discursiva, foram apontados desvios gramaticais,
respectivamente, nas linhas 2 e 21 do texto. Segundo a eminente banca, as
respectivas indicações foram:

– linha 2: Grafia e
Acentuação/gráfica;

– linha 21: Morfossintaxe.

         Entretanto,
exporemos, a seguir, as razões por que tais indicações não encontram
fundamentação.

         De
acordo com os critérios de correção do CESPE/UnB, os parâmetros de avaliação do
aspecto grafia/acentuação gráfica
têm como base gramáticas de referência, dicionários da língua e Vocabulário
Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), incluindo-se as possibilidades aceitas
na variante padrão da língua. Na linha 2 da superfície textual, há que se ressaltar
o emprego adequado da forma verbal “possui”, conjugada no presente do
indicativo, bem como a grafia correta da palavra “princípios”, paroxítona
finalizada em ditongo. Ademais, a expressão “Constituição Federal” foi grafada
adequadamente com iniciais maiúsculas. À mercê dessas considerações, o excerto
textual em questão não apresenta qualquer incorreção ou ilegibilidade
ortográfica, ou seja, todos os vocábulos foram grafados em conformidade com o
que preceitua o padrão culto escrito do idioma.

              No
que se refere à linha 21, o período em epígrafe é “Então, como a função
jurisdicional privativa de instaurar a ação penal é ampla, garantiria por si só
a possibilidade de investigar (…)”. Nesse contexto, a candidata empregou
adequadamente a conjunção “como”, equivalente, semanticamente, às locuções conjuntivas
“já que” e “uma vez que”. Esse conector introduz uma oração subordinada
adverbial causal, que, em razão de seu deslocamento na sentença, foi
corretamente isolada por vírgulas. Logo em seguida, a estrutura verbal
“garantiria” relaciona-se, contextualmente, ao sujeito “função institucional
privativa”, explícito na oração anterior. Por sua vez, a expressão “por si só”
concorda corretamente em número (singular) com o vocábulo “função”, núcleo do
sujeito, em consonância com as prescrições gramaticais. Por fim, encontra-se o
complemento direto do verbo “garantir” no constituinte “a possibilidade de
investigar”, denotando adequada estrutura sintático-semântica.

            Em
razão dos argumentos apresentados, solicitamos a esta banca examinadora a
reavaliação dos apontamentos indicados.

Cliquem no anexo para visualizar a redação a que me refiro. O texto atingiu a nota 35,68 (de um total de 40,00 pontos). A candidata obteve nota máxima nos aspectos 1 e 3 da proposta temática e a pontuação de 11,25 no segundo.

Abraços e ótimos estudos!

Observação: Aqueles que desejarem interpor recurso contra a nota da prova discursiva, enviem-me o espelho e a respectiva grade de correção para que eu avalie a possibilidade de interposição.