Defensor RJ: CS coloca na pauta do dia 18/12 escolha da banca

A banca examinadora do concurso Defensor RJ é pauta na sessão do dia 18 de dezembro de 2020 do Conselho Superior. A sessão começará às 10:00 e será realizada via remota.

O regulamento do concurso foi publicado e busca trazer maior diversidade e ampliação do acesso a negros, indígenas, deficientes e hipossuficientes ao concurso.

O novo concurso DPE-RJ poderá disponibilizar aproximadamente 30 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. O salário inicial do cargo é de R$ 25.666,87.

Para posse e exercício do cargo de Defensor Público, a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, 02 anos, que será verificada até a inscrição definitiva, podendo este prazo ser prorrogado até a data da posse, a critério da Comissão do Concurso.

Confira as atividades aceitas para o cômputo do tempo:

I) Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II) O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

III) O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) O exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.

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