CPC/2015 – 5 alterações em Perícia Judicial

Os candidatos que possuem Perícia no conteúdo prográmatico do concurso, devem ficar atentos às mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Vamos citar 5 neste artigo:

1- Aumento de prazo para que as partes aleguem a suspeição ou impedimento do perito, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. Antigamente o prazo era de 5 dias, agora são 15 dias úteis, conforme art. 146 CPC/15.

2- O laudo pericial deve ser protocolado em juízo. Antes o laudo era protocolado em cartório.

3-  O CPC/2015 possibilitou a  “Perícia Consensual”, ou seja, as partes do processo podem escolher de comum acordo o perito, o que substitui, para todos os fins, a prova pericial que seria realizada por perito nomeado pelo magistrado. Conforme art. 471 CPC/2015.

4- O perito poderá responder aos quesitos suplementares apresentados pelas partes ou pelo juiz previamente ou na audiência de instrução. No CPC/1973 , não havia previsão para resposta prévia.

5- O Perito deverá constar na lista do Cadastro Nacional de Peritos. Inovação, inclusive, já regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ . A previsão legal está nos artigo 156 do novo Código de Processo Civil.

O Código de Processo Civil passou a vigorar a partir de 18 março de 2016. Desde então, são recorrentes questões em concursos públicos que exigem os novos procedimentos adotados pelo código. Para aqueles que irão prestar o Exame de Suficiência Contábil ou que irão fazer concurso em que é cobrado Perícia Contábil, vale lembrar que as principais normas da perícia profissional (NBC TP 01 e NBC PP 01) foram alteradas em 2015. É indispensável o candidato se certificar que está estudando pelo material atualizado.

Érico Almeida – Professor do Curso de Perícia Contábil para o Exame de Suficiência e responsável pelo Suficiência Contábil – Site parceiro do Estratégia Concursos.