Concursos TO: PL que regulamenta TAF é apresentado! Confira!

O deputado estadual, Professor Júnior Geo, apresentou o Projeto de Lei (PL) n°586/2022 que visa regulamentar o Teste de Aptidão Física (TAF) nos concursos de Tocantins (TO).

Concursos TO: PL que regulamenta TAF é apresentado! | Imagem: reprodução

De acordo com o autor do PL, a regulamentação do TAF é necessária tendo em vista o elevado clima na região do Tocantins que torna praticamente impossível a realização de atividades físicas em determinados horários.

Confira os principais pontos apresentados na proposta:

previsão de critérios de desempenhos mínimos diferenciados entre homens e mulheres, conforme critérios fisiológicos e etários, observando as atribuições do cargo;
disponibilização de pronto atendimento de emergência, por meio de profissionais de saúde e de UTI móvel;
proibição de aplicação de testes entre 10h e 16h, ressalvados os que sejam realizados em ambientes cobertos e climatizados;
previsão de repetição do TAF, conforme expressa previsão isonômica e objetiva no edital do concurso.

Agora, o PL será encaminhado à comissão responsável na Assembleia Legislativa de Tocantins (AL TO) para apreciação e posterior votação no plenário da casa legislativa. Vale ressaltar que, se aprovado, o PL terá efeitos apenas nos concursos realizados em Tocantins.

Em âmbito federal, também existe outro PL em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro.

Preparamos um artigo completo com mais informações sobre os concursos TO.