Concursos Segurança DF: Senado aprova MP de reajuste

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MP aprova reajuste e reestruturação das carreiras de Segurança do DF e ex-territórios!

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 1326/2025, que trata do reajuste da remuneração e da reestruturação das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

A medida também contempla os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, além de servidores vinculados ao antigo Distrito Federal.

Os reajustes já haviam sido implementados no final de 2025 e início de 2026, mas precisavam da aprovação do Congresso para não perder a validade. Agora, o texto agora segue para sanção presidencial.

Segundo informações apresentadas durante a tramitação, os reajustes salariais das forças de segurança do DF superam a inflação do período. Veja os percentuais:

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF: aumento médio superior a 48%
Polícia Civil do DF: reajuste entre 46% e 57%
Inflação no período: cerca de 19%

MP também traz mudanças estruturais na Segurança DF

Entre os destaques, está a inclusão da Polícia Penal do Distrito Federal no Fundo Constitucional do DF (FCDF), garantindo que a categoria passe a ser custeada com esses recursos.

Além disso, também está prevista a criação de um fórum permanente de diálogo para os servidores.

A medida também autoriza a realização de novos concursos públicos para a Polícia Civil do DF sempre que o número de cargos vagos atingir 30% do total da corporação, respeitada a disponibilidade orçamentária.

Para a Polícia Militar do DF, passa a ser exigido bacharelado em Direito para o ingresso no Quadro de Oficiais.

Já o Corpo de Bombeiros do DF passa a ter novas atribuições, como regulamentar e fiscalizar cursos de combate a incêndios e empresas do setor.

Medida Provisória nº 1326/2025 – concursos Segurança DF

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Rafaela Teixeira

Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Possui mais de 8 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística, análise de editais e pesquisa de informações diretamente em órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior e é responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de notícias, acompanhando as principais movimentações e organizando prioridades para garantir a continuidade, precisão e atualização das publicações.