Câmara de Manaus aprova emenda que prioriza concursos públicos

Proposta inserida na LDO busca garantir contratações meritocráticas e fortalecer a transparência no serviço público municipal

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24 de junho), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, incluindo uma emenda estratégica de autoria do vereador Zé Ricardo (PT). A medida estabelece a realização de concursos públicos como uma diretriz prioritária para a administração municipal, visando suprir as carências permanentes de pessoal na prefeitura.

Fortalecimento do serviço público

A emenda aprovada reforça que o acesso a cargos e serviços públicos deve ocorrer obrigatoriamente por meio de provas ou provas e títulos. O objetivo é assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, limitando o uso de cargos comissionados e contratações temporárias apenas a casos excepcionais previstos em lei.

Segundo Zé Ricardo, a aprovação é uma vitória para a transparência e a valorização do servidor. “O concurso é a forma mais justa e democrática de acesso ao serviço público, respeitando a Constituição e oferecendo igualdade de oportunidades à população”, afirmou o parlamentar.

Contexto da aprovação

Embora tenha apresentado um total de 16 emendas à LDO, apenas esta proposta de Zé Ricardo avançou no plenário. Ao todo, 63 emendas foram apresentadas por diversos parlamentares, mas a priorização dos concursos foi a única a receber o aval da maioria.

O vereador ressaltou que a medida é fundamental para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, garantindo que Manaus conte com profissionais qualificados e selecionados por mérito para oferecer um atendimento digno aos cidadãos. Com a inclusão na LDO, a prefeitura deverá planejar o orçamento do próximo ano considerando a realização de novos certames para atender às demandas da capital.

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Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.