Categorias: Concursos Públicos

Concurso TJ MA: escolaridade de Oficial de Justiça pode ser alterada

Anteprojeto de lei aprovado pelo Plenário exige Nível Superior em Direito para Oficial de Justiça

Em sessão plenária extraordinária realizada nesta segunda-feira, 15 de abril, o Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou o anteprojeto de lei que altera a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça, com a exigência de Nível Superior em Direito.

Além da mudança da escolaridade do cargo de Oficial de Justiça, o anteprojeto de lei propõe a extinção de Auxiliar Judiciário (apoio administrativo) e Auxiliar Judiciário (telefonista), ambos de Nível Fundamental. Os cargos ocupados serão extintos à medida em que vagarem.

O projeto segue agora para a Assembleia Legislativa do Maranhão, onde precisa ser votado e posteriormente enviado para sanção do Governador do Estado.

A deliberação sobre o texto do anteprojeto coincidiu com a aprovação da autorização e do regulamento do novo concurso do Tribunal, que ofertará vagas para os cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e Oficial de Justiça.

Segundo informações prestadas pelo TJ MA ao Conselho Nacional de Justiça, o projeto básico do certame já foi finalizado e a publicação do edital deve ocorrer até julho de 2019.

Com a aprovação do do regulamento, o Tribunal iniciou agora os procedimentos para a escolha da instituição especializada que ficará responsável pela aplicação e elaboração das provas do concurso.

Mais informações

Concurso TJ MA

Ascom Estrategia
ascomestrategia@gmail.com

Gostou desta oportunidade e deseja se preparar? Confira os cursos disponíveis para o certame:

Cursos Concurso TJ MA

Assinatura Anual Ilimitada*

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.

Ricardo Torques

Posts recentes

Concurso CETESB: conheça as vagas para nível técnico

Concurso CETESB oferece 23 vagas imediatas + CR para cargos de níveis médio e técnico,…

37 minutos atrás

Concurso Sefaz SC: o que levar, horários e instruções da prova

Saiba os detalhes da aplicação das provas do Concurso SEFAZ SC 2026 agendadas para 22/11…

2 horas atrás

Concurso Araruna PR: último edital em 2026

O edital reúne funções operacionais, administrativas, sociais e de saúde em concurso para provimento efetivo.…

2 horas atrás

Cadernos de Questões Inéditas para o Concurso ISS Aracati

Cadernos de Questões inéditas para o Concurso ISS Aracati 2026: resolva questões inéditas para o edital…

3 horas atrás

Receita Federal: Isenção de Bagagem e Remessas Internacionais

A isenção de bagagem e remessas internacionais é um tema importante para quem estuda Legislação…

3 horas atrás

Concurso Curitiba – Estatuto dos Servidores

O artigo “Concurso Curitiba - Estatuto dos Servidores” visa resumir a Lei Municipal nº 1.656/1958…

3 horas atrás