LOAT sancionada! Edital do concurso Sefaz RN é iminente

Concurso Sefaz RN vai ofertar 100 vagas e iniciais de até R$ 32 mil

Prevista inicialmente para outubro, a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) do Rio Grande do Norte foi sancionada, abrindo caminho para a publicação do edital do concurso Sefaz RN.

Esse era o último passo que faltava para a publicação do certame. Apesar de ainda não ter uma data prevista, espera-se que o documento seja publicado já nos próximos dias, como havia sido anunciado pelo ex-secretário de Administração, Pedro Lopes.

O concurso irá contemplar 50 vagas imediatas, mais 50 em cadastro de reserva, para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. E o melhor: o salário inicial chega a R$ 32 mil!

Esse valor corresponde à soma do salário base, de R$ 13.283,64, com a gratificação de produtividade, que pode chegar a R$ 19.524,10, totalizando mais de R$ 30 mil.

A avaliação dos candidatos será constituída de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório. A avaliação terá até três turnos, cada um deles com disciplinas diferentes.

• Confira a Lei Complementar Nº 799/2025 na íntegra

O que muda com a nova LOAT?

A Lei Complementar institui a Carreira Tributária Estadual, alterando a denominação do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais (AFRE).

Ingresso na carreira

• Cargo de ingresso: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Classe 1 (AFRE-1);
• Forma de ingresso: aprovação em concurso público de provas;
• Vagas: as vagas disponibilizadas no concurso são definidas após a realização de um prévio concurso de remoção;
• Requisitos mínimos (além dos legais/editalícios):
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não ter sofrido certas sanções (demissão ou demissão a bem do serviço público) nos últimos cinco ou dez anos, respectivamente;
  • Ter concluído curso de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC. O edital pode exigir áreas específicas de conhecimento a critério do Secretário da Fazenda, ouvido o CONSAT;
• Curso de formação: o candidato aprovado e nomeado participará, nos primeiros cento e vinte dias de exercício no cargo, de um curso de formação com aulas teóricas e atividades práticas assistidas.

Estágio probatório e promoção

• Duração: três primeiros anos de exercício no cargo (Classe 1);
• Avaliação: será submetido a avaliação especial e contínua de desempenho, conduzida por uma Comissão Especial de Avaliação de Desempenho composta por, no mínimo, três Auditores Fiscais estáveis;
• Estabilidade e promoção inicial: concluído o estágio probatório, o AFRE Classe 1 adquire estabilidade e será promovido, nesta oportunidade, à classe subsequente (AFRE-2). Essa promoção ocorre somente pelo critério de merecimento, aferido pela avaliação de desempenho do estágio probatório;
• Estrutura da Carreira: a carreira possui cinco classes: AFRE-1, AFRE-2, AFRE-3, AFRE-4 e AFRE-5.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso Sefaz RN, além da sanção da LOAT, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Concurso Sefaz RN

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