Concurso Secec RJ: comissão formada; edital previsto
Com grupo de trabalho formado desde janeiro, a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa (Secec RJ) tem até 12 meses para promover um novo concurso público.
A ação foi determinada pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) o dia 19 de outubro. A medida ainda obriga o governo estadual a elaborar uma reestruturação administrativa.
Como instância superior, o STF também suspendeu a decisão do TJRJ de readequação imediata do quadro funcional.
O texto, de autoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontou desproporção no quadro de pessoal da secretaria. Na época, havia 16 servidores efetivos para 336 cargos em comissão.
Para o MPRJ, a situação violaria as regras constitucionais do concurso público e da reserva dos cargos em comissão apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Agora, a expectativa é de que os próximos meses sejam de intensa movimentação para o deferimento da ação.
- Secretaria de Cultura e Economia Criativa – RJ
- Status: grupo de trabalho formado/ edital em 2027
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: a definir
Neste artigo você encontra as principais informações do concurso Secec RJ. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Concurso SECEC RJ: situação atual
Grupo de trabalho formado
De acordo com a resolução publicada em Diário Oficial do Rio de Janeiro do dia 17 de setembro de 2024, o grupo de trabalho terá a função de levantar as vagas a serem ofertadas e realizar os trabalhos para viabilização do certame.
O grupo teve 90 dias para enviar o relatório final. A contratação será realizada por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ao todo, foram designados sete servidores como responsáveis pelos estudos, sendo que um é suplente e os demais titulares.

Sobre o SECEC RJ
Coordenar e assessorar as atividades de planejamento, gestão e execução orçamentária de projetos da SECEC e de suas entidades vinculadas; manter articulação com os demais órgãos da estrutura de Governo do Estado do RJ responsáveis pelas atividades pertinentes a sua área de atuação; planejar, executar e acompanhar, no âmbito da SECEC e vinculadas, o processo de elaboração dos instrumentos legais de planejamento e gestão orçamentária (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária – LOA) assim como efetuar a revisão do PPA com base em informações prestadas pelas demais unidades integrantes da estrutura da SECEC.
Consolidar e acompanhar programas e projetos elaborados pelas diversas unidades da SECEC e pelas unidades vinculadas com vista a sua adequação ao orçamento aprovado e liberado pelos órgãos centrais de planejamento e execução ao longo de cada exercício financeiro; acompanhar a execução orçamentária e a demanda de gastos, verificando e avaliando a necessidade de remanejamento de dotação ou de créditos adicionais, no intuito de eliminar custos e aperfeiçoar a alocação de recursos. Planejar e controlar as demandas relativas às Assessorias de Planejamento e Gestão, Licitação e Contratos, Convênios e Editais. Acompanhar todas as atividades geridas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças. Cumprir todas as diretrizes advindas do Secretário da SECEC.
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Informações do próximo Concurso SECEC RJ
- Data prevista: 2027
- Banca: a definir
- Escolaridade: a definir
- Vagas: a definir
- Cargo: a definir