O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para exigir a contratação de novos servidores para a Fundação Saúde RJ.
A ACP foi interposta em face da União, estado do Rio de Janeiro e município do Rio de Janeiro com o objetivo de contratar médicos oncologistas clínicos e patologistas para garantir o atendimento aos pacientes com câncer nos hospitais e institutos federais.
Na ação, o MP estabeleceu o prazo de 30 dias para que apresentado um cronograma de contratação de temporários para suprir a demanda.
Além disso, a ACP visa garantir a transparência nos processos de tratamento oncológico, segundo o Estatuto da Pessoa com Câncer e Lei 12.732/2012.
O pleito também pretende determinar que a União realize concurso público para contratação de médicos oncologistas clínicos e de médicos e técnicos patologistas.
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