Concurso Público: Congresso derruba veto e amplia prazo de validade

Deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) referente ampliação da validade de concurso público homologado antes da pandemia da Covid-19.

O veto do Congresso Nacional ocorreu nessa quinta-feira (17/03) e impede a sanção do Projeto de Lei 1.676/2020, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

O placar de votação para a derrubada ficou em 351 votos contra 16 entre os deputados e 55 votos contra zero na votação dos senadores. Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.

Vale ressaltar que o presidente Bolsonaro havia defendido que o PL contrariava o interesse público ao suspender a contagem dos prazos de validade de concursos até 31 de dezembro de 2021. Mas a proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia.

O texto muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública – para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro deste ano, uma vez que o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus proibiu o aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.

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Priscila Almeida

Atua na área de concursos públicos desde 2019. As editorias que mais têm familiaridade são: Tribunais (TJs; TRTs; TREs; TSTs; STJ, STF, STM e TSE); Defensorias; Ministérios Públicos; Procuradorias; Educação e Conselhos. Na área de comunicação, de maneira geral, a caminhada é um pouco mais longa - desde 2007. Possui experiência em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Entre outros trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.