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Concurso Polícia Penal CE: novo edital previsto? Entenda!

Último Concurso Polícia Penal CE ofereceu 600 vagas + 200 CR para nível médio; nomeações divulgadas!

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Um novo concurso para a Polícia Penal do Ceará deverá ser realizado em breve! O anúncio foi feito em maio pelo secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.

De acordo com o secretário, o Estado está ampliando a estrutura do sistema prisional cearense, com a construção de novas unidades prisionais, o que aumentará a necessidade de reforço no efetivo da corporação.

Portanto, a realização de um novo concurso público já está nos planos do governo estadual justamente para suprir a demanda gerada pela expansão do sistema penitenciário.

Apesar da confirmação, ainda não foram divulgados detalhes sobre quantitativo de vagas, cargos ou previsão para publicação do edital. Vale ressaltar que o último concurso, realizado em 2024, segue vigente até maio de 2028.

Inclusive, já foi divulgada a nomeação de 440 candidatos aprovados na carreira de Policial Penal.

O edital ofertou 600 vagas imediatas e 200 em cadastro de reserva para o cargo que exige nível médio e idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias. O salário é de R$ 6.149,78, podendo a remuneração bruta ultrapassar os R$ 10,4 mil.

  • Polícia Penal CE
  • Status: homologado
  • Banca: IDECAN
  • Vagas: 600 + 200 CR
  • Salário: R$ 6.149,78 + gratificações
  • Edital: PP CE-2024

Ao longo deste artigo você confere todas as novidades sobre o concurso e os principais pontos do último edital. Acompanhe pelos tópicos a seguir:

Concurso Polícia Penal CE: cláusula de barreira

Uma proposta de alteração importante para o concurso da Polícia Penal CE foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O governo do estado solicitou a exclusão da regra restritiva de candidatos, segundo publicação oficial do governador Elmano de Freitas, em suas redes sociais.

O objetivo central do texto é permitir que novas turmas avancem para as avaliações seguintes da seleção.

Polícia Penal CE: governo propõe fim da cláusula de barreira

O andamento da medida depende, agora, do rito de votação dos deputados estaduais. Com a provável aprovação da matéria, a administração pública estadual poderá convocar mais candidatos nas etapas do próximo concurso.

Entenda a cláusula de barreira na seleção

A regra original serve para limitar a quantidade de pessoas aptas a prosseguir em um certame. O dispositivo cria um teto máximo de aprovados, eliminando automaticamente aqueles que figuram fora dessa margem, mesmo atingindo a nota mínima.

Com a exclusão desse fator normativo, o estado ganha amparo legal para formar um cadastro de reserva robusto. Essa manobra administrativa poupa recursos públicos e evita a necessidade de abrir novos editais em curto espaço de tempo.

Informações do último Concurso Polícia Penal CE (2024)

Veja abaixo as informações mais importantes sobre o Concurso PP CE:

Cargos e vagas do Concurso Polícia Penal CE

Nível médio

CARGOVAGASSALÁRIO
Policial Penal600 + 200 CRR$ 3.074,89 + benefícios
Vagas e salários para Policial Penal

Os salários da Polícia Penal CE são compostos por:

  • Vencimento Básico: R$ 3.074,89;
  • Gratificação de Atividade Especial e de Risco (GAER): R$ 3.074,89;
  • Adicional Noturno e Auxílio Alimentação.

Além disso, os servidores também podem cumprir até 84h de serviço extraordinário. Com isso, no total, o salário bruto inicial pode ultrapassar R$ 10,4 mil.

Etapas e provas do Concurso Polícia Penal CE

Sob organização da banca IDECAN, os candidatos inscritos no edital do concurso Polícia Penal CE foram avaliados por meio da aplicação das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva – eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva – eliminatório e classificatório;
  • Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatório;
  • Investigação Social – eliminatório;
  • Curso de Formação – eliminatório e classificatório;

Provas Objetivas

Com duração de 6h, a prova objetiva foi composta de 90 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, conforme listado abaixo:

  • Conhecimentos Básicos:
    • Português: 12 questões;
    • Raciocínio Lógico e Matemático: 06 questões;
    • Noções de Informática: 06 questões;
    • Noções de Administração Pública e Ética: 8 questões;
    • Legislação Específica: 8 questões;
  • Conhecimentos Específicos:
    • Noções de Direito Administrativo: 10 questões;
    • Noções de Direito Constitucional: 10 questões;
    • Noções de Direitos Humanos: 10 questões;
    • Noções de Direito Penal: 10 questões;
    • Legislação Extravagante: 10 questões;

Valendo 140 pontos, foi considerado aprovado o candidato que obteve, no mínimo, 60% da pontuação máxima da prova e pontuar 1 questão em cada disciplina de Conhecimentos Básicos e Específicos.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva foi composta por redação. Redigida em no máximo 30 linhas, a etapa versou sobre tema a ser enunciado no caderno de prova.

Foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram, pelo menos, o percentual de 50% de aproveitamento.

Teste de Aptidão Física

No Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso Polícia Penal CE, os candidatos foram avaliados por meio dos seguintes testes:

  • Teste Dinâmico de Barra Fixa (sexo masculino) e Teste Estático de Barra Fixa (sexo feminino);
  • Flexão abdominal (sexos masculino e feminino);
  • Flexo-extensão de cotovelos no solo de quatro apoios (sexos masculino e feminino);
  • Impulsão Horizontal (sexos masculino e feminino); e
  • Corrida de 12 (doze) minutos (sexos masculino e feminino).

Curso de Formação Profissional

Somente foram considerados aptos para o Curso de Formação Profissional os candidatos que alcançaram êxito em todas as Etapas anteriores.

O Curso de Formação e Treinamento Profissional teve duração de no mínimo 03 meses, com carga horária de 840h e grade curricular que abrangeu conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN.

A etapa foi realizada em Fortaleza-CE e Região Metropolitana, pelo IDECAN, em até 03 turnos, perfazendo um total de 12 horas diárias.

Carreira de Policial Penal do Ceará

Requisitos

Para ingressar nos quadros da Polícia Penal do Ceará, o candidato deve atender aos seguintes requisitos estabelecidos em lei:

  • Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos Nº70.391/72 e Nº70.436/72;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos, no ato da nomeação;
  • Ter o nível de escolaridade correspondente ao ensino médio completo, ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias;
  • Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, B;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;
  • Gozar de boa saúde física e mental atestada pela perícia médica admissional oficial;
  • Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidões negativas e certidões de antecedentes criminais, demonstrando não estar o interessado respondendo a processo criminal ou ter sido indiciado criminalmente;
  • Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo pretendido;
  • Não ter sido demitido do serviço público com a nota “a bem do serviço público”;

Atribuições do cargo de Agente Penitenciário

São atribuições do cargo de Agente Penitenciário (Policial Penal) a vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais.

Remuneração

Conforme consta na Transparência do Ceará, um servidor admitido em 2013 e com carga horária de 40 horas semanais ganha cerca de R$ 7 mil reais, já com as gratificações, auxílios e descontos:

Tabela de remuneração dos servidores da Polícia Penal do Ceará.
Tabela de remuneração dos servidores do concurso Agepen CE.

A remuneração mensal inicial do cargo de Agente Penitenciário é composta de vencimento atribuído à referência 1 do Grupo de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, da Carreira de Segurança Penitenciária mais Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER e Adicional Noturno, somente quando o Agente estiver submetido ao plantão no período noturno.

Além disso, os servidores também podem cumprir até 84h de serviço extraordinário. No total, o salário bruto inicial pode ultrapassar R$ 10,4 mil.

Tabela com os novos salários da Polícia Penal do Ceará após reajuste
Concurso Polícia Penal CE: veja os novos salários após reajuste | Sindppen CE

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Ficha técnica

Informações do último Concurso Polícia Penal CE

  • Ano: 2024
  • Vagas: 600 + 200 CR
  • Banca: IDECAN
  • Escolaridade: nível médio
  • Edital: PP CE 2024