Policial (Agente, Escrivão e Investigador)

Concurso PC RN: DPE revoga recomendação de anulação de provas

Após recomendar a anulação das provas do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC RN), a Defensoria Pública do estado (DPE RN) recuou e revogou a recomendação.

A Defensoria busca uma saída extrajudicial e pactuada para resolver a situação. A decisão que invalida a recomendação do órgão foi publicada na quarta feira, 25 de agosto.

A medida de DPE RN vai de encontro à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN), que solicitou que o concurso PC RN não tivesse a etapa de provas anulada. O MP também recomendou que o cronograma de atividades fosse mantido e que o resultado definitivo da etapa fosse divulgado na data prevista.

Atualmente, o concurso PC RN está passando por investigações para apurar supostas fraudes que teriam ocorrido durante a aplicação das provas. A Polícia Civil e o Ministério Público conduzem inquéritos paralelamente para verificar as denúncias.

O Ministério Público havia divergido da recomendação inicial da Defensoria Pública do estado, porque considerou que os elementos levantados pela investigação não são conclusivos no que diz respeito à extensão das irregularidades e fraudes, bem como sobre a possibilidade de identificar e eliminar os envolvidos.

O edital do concurso PC RN oferece 301 vagas, sendo 230 vagas para Agente, 47 para Delegado e 24 para Escrivão.

Concurso PC RN: atribuições e requisitos

Atribuições

DELEGADO

Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos;
Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária;
Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade;
Dentre outros.

AGENTE

Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados;
Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais;
Dentre outros.

ESCRIVÃO

Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante;
Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda;
Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos;
Dentre outros.

Requisitos

DELEGADO

Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

AGENTE

Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

ESCRIVÃO

Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

O concurso é constituído pelas seguintes etapas:

Escrivão e Agente

Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório (Agente);
Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório (Escrivão);
Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório.

Delegado

Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.

Para saber todos os detalhes sobre o concurso PC RN acesse o artigo abaixo:

Saiba mais: concurso PC RN