A Câmara Municipal de São Paulo deve apreciar entre hoje (18) e amanhã (19) o Projeto de Lei 618/2018, que cria a Gratificação de Função Federativa (GFF) para a carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal (AFTM).
O Projeto de Lei, de autoria do Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, previa inicialmente a instituição de Abonos Complementares e Abonos de Compatibilização parta os Profissionais de Educação do Município, além de uma escala de reajuste para a categoria em 2020.
Um substitutivo apresentado na última quarta-feira, 12 de junho, estendendo o reajuste a todo o quadro de servidores do município, além de criar a gratificação para os Auditores-Fiscais.
A Gratificação de Função Federativa é resultado da cisão da Gratificação de Produtividade Fiscal da carreira prevista na Lei 8.465/1977. Foi reconhecida a função federativa dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais em virtude das atividades de fiscalização, por exemplo, em relação ao Simples Nacional.
O projeto pode resultar em gratificações que vão de R$ 6.000,00 a R$ 10.000,00, segundo cálculos apresentados pela oposição, contrária à medida. Os vereadores oposicionistas argumentam que a medida pode fazer com que a remuneração dos auditores ultrapasse o teto constitucional (salário do Prefeito Municipal), chegando a R$ 30 mil.
Segundo o vereador Fábio Riva, que apresentou o substitutivo a pedido do Executivo, o que houve foi apenas uma separação entre a gratificação individual e a gratificação de função federativa, o que não gerará nenhum gasto adicional ao Erário.
O projeto de lei foi incluído na pauta da sessão extraordinária desta terça-feira, 18 de junho. Os vereadores estimam que a votação do PL deva ser concluída até amanhã, 19 de junho.
Clique aqui para conferir a íntegra do substitutivo ao PL 616/2018.
MAIS INFORMAÇÕES: ISS São Paulo
Cursos ISS São Paulo
Gostou desta oportunidade e deseja começar se preparar agora mesmo? Então, confira os cursos para o concurso ISS São Paulo disponíveis em nosso site:
Assinatura Anual Ilimitada
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
Confira, em nossa trecentésima décima segunda carta aos assinantes, a nossa programação semanal, novidades do…
Juntos, editais do Concurso TJ SP apresentam iniciais de até R$ 9,8 mil! Os candidatos…
Oi, colega!! O objetivo deste artigo do Estratégia Concursos é trazer um tema bastante importante…
CNU: resultado das notas finais das provas objetivas serão disponibilizados através da imagem do cartão…
Fala, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje vamos falar de um instituto que ta lá…
Foram novamente adiadas o prazo de início das inscrições do Concurso Trensurb (Empresa de Trens…