O Concurso Guarda de Santana, no Amapá, oferta 50 vagas imediatas e 50 de CR, com vencimento de R$ 2.100,00 e prova em 17 de janeiro de 2027
Acesse agora o Grupo de Estudos para o Concurso Guarda SantanaSaiu o edital do Concurso Guarda de Santana, no estado do Amapá. A Prefeitura Municipal de Santana (PMS/AP) publicou hoje (30) o edital de abertura nº 001/2026, com 50 vagas imediatas e 50 para cadastro de reserva (CR) no cargo de Guarda Civil Municipal.
A organização é do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP). As inscrições ocorrem de 14 de outubro a 9 de novembro de 2026, pela internet, com taxa de R$ 110,00. A prova objetiva será aplicada em 17 de janeiro de 2027.
O vencimento é de R$ 2.100,00, para jornada de 40 horas semanais, e a exigência de escolaridade é de nível médio completo.
Veja o resumo do edital:
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do IDCAP, de 14 de outubro a 9 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 110,00, única para o cargo, e o pagamento pode ser feito até 10 de novembro.
Um ponto exige atenção: quem tiver mais de 45 anos na data da inscrição não deve se inscrever nem pagar a taxa. Nesse caso, a inscrição é indeferida e o edital não prevê devolução do valor.
Há três hipóteses de isenção da taxa: candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e doadores de sangue. Para esta última, é preciso comprovar ao menos duas doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
O pedido de isenção tem janela curta, de 15 a 16 de outubro. O resultado preliminar sai em 22 de outubro, e o oficial, em 29 de outubro. Quem tiver o pedido indeferido deve emitir o boleto no site até o último dia de inscrição e pagar dentro do prazo.
O Anexo I do edital traz o calendário completo, com datas até julho de 2027. As etapas de responsabilidade da prefeitura ainda não têm data. Confira as principais datas:
Vale lembrar que o cronograma pode ser alterado por edital ou aviso, enquanto o evento não ocorrer. As etapas posteriores à prova podem ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive fins de semana e feriados.
O edital oferece 50 vagas imediatas e 50 vagas de cadastro de reserva para Guarda Civil Municipal, Classe III, de nível médio. Entre as imediatas, 47 são de ampla concorrência e 3 são reservadas a pessoas com deficiência (PcD).
O vencimento é de R$ 2.100,00 para 40 horas semanais. Além dele, o servidor pode receber adicional de periculosidade, Gratificação de Título Técnico e Superior (GTS) e auxílio-uniforme, conforme a Lei Complementar nº 081/2026. O edital não informa os valores dessas vantagens.
| Cargo | Vagas imediatas | Vagas CR | Vencimento (R$) |
|---|---|---|---|
| Guarda Civil Municipal, Classe III | 50 (47 ampla concorrência e 3 PcD) | 50 | R$ 2.100,00 |
O cadastro de reserva não garante nomeação. O edital trata a aprovação nessa condição como expectativa de direito, e as convocações dependem de conveniência, oportunidade e disponibilidade orçamentária da prefeitura.
Quem concorrer às vagas de PcD passa ainda por avaliação biopsicossocial, realizada após a avaliação psicológica.
O concurso terá validade de 2 anos, contados da primeira homologação do curso de formação das vagas imediatas, prorrogável uma vez por igual período.
Para tomar posse, o candidato precisa comprovar os requisitos previstos no edital. Entre eles, estão:
A seleção tem sete etapas. A prova objetiva e o curso de formação têm caráter classificatório e eliminatório, e as demais são eliminatórias. O IDCAP responde pelas quatro primeiras, e a prefeitura, pelas três últimas.
Com caráter classificatório e eliminatório, a prova será aplicada em 17 de janeiro de 2027, um domingo, em Santana. Os portões abrem às 13h e fecham às 13h45, e a prova vai das 14h às 18h. Se o número de inscritos superar a capacidade dos locais, o IDCAP poderá alocar candidatos em Macapá, sem custear transporte, alimentação ou hospedagem.
A prova terá 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, quatro horas de duração e 70 pontos no total.
| Bloco | Disciplina | Questões | Peso | Pontos |
|---|---|---|---|---|
| Conhecimentos básicos | Língua Portuguesa | 10 | 1 | 10 |
| Conhecimentos básicos | Matemática e Raciocínio Lógico | 5 | 1 | 5 |
| Conhecimentos básicos | História do Amapá | 5 | 1 | 5 |
| Conhecimentos básicos | Geografia do Amapá | 5 | 1 | 5 |
| Conhecimentos específicos | Legislação da Guarda Civil Municipal | 10 | 2 | 20 |
| Conhecimentos específicos | Legislação Especial | 5 | 1 | 5 |
| Conhecimentos específicos | Direito Constitucional | 5 | 1 | 5 |
| Conhecimentos específicos | Direito Administrativo | 5 | 1 | 5 |
| Conhecimentos específicos | Direito Penal | 5 | 1 | 5 |
| Conhecimentos específicos | Direitos Humanos | 5 | 1 | 5 |
Será aprovado o candidato que obtiver ao menos 50% da pontuação total, ou seja, 35 dos 70 pontos.
Legislação da Guarda Civil Municipal tem peso 2. As 10 questões valem 20 pontos, quase 29% da prova, mais do que qualquer outra disciplina.
O gabarito preliminar sai em 18 de janeiro de 2027, e o resultado oficial, em 12 de fevereiro de 2027. O edital limita a convocação para o TAF a 300 candidatos, por ordem de classificação: 285 da ampla concorrência e 15 PcD. O número corresponde a três vezes o total de vagas do certame.
De caráter eliminatório, o TAF tem resultado apto ou inapto e será realizado de 12 a 15 de março de 2027. Cada candidato faz os testes em dois dias, conforme edital específico de convocação, previsto para 17 de fevereiro. Quem não atingir o índice mínimo em um teste é eliminado e não faz os seguintes.
| Dia | Teste | Índice mínimo masculino | Índice mínimo feminino |
|---|---|---|---|
| 1º | Flexão de cotovelos na barra fixa | 5 repetições | 1 repetição |
| 1º | Corrida | 2.400 m em 12 minutos e 30 segundos | 2.000 m em 12 minutos |
| 2º | Abdominal em 1 minuto | 32 repetições | 30 repetições |
| 2º | Natação, 50 m em piscina de 25 m | até 1min30s | até 1min50s |
Quem for aprovado no primeiro dia e faltar ao segundo também é eliminado. Em cada dia, o candidato deve levar documento com foto, termo de responsabilidade (Anexo VI) e atestado médico original em papel, emitido até 30 dias antes da aplicação. Não são aceitos atestados digitais ou fotocopiados.
Candidatas gestantes ou em puerpério podem fazer o teste em nova data, em até 180 dias após o fim do impedimento, mediante comprovação médica. O resultado oficial do TAF está previsto para 12 de abril de 2027.
Com caráter eliminatório, a etapa verifica o cumprimento dos requisitos de investidura. O candidato é considerado apto ou inapto. O envio dos documentos está previsto para 16 a 30 de abril de 2027, e o resultado oficial, para 1º de junho de 2027.
Entre os documentos exigidos, estão duas fotografias 3×4, certificado de conclusão do Ensino Médio, título de eleitor, comprovante de quitação militar (para homens), CPF, comprovante de residência e certidões de antecedentes criminais das justiças estadual, federal e militar federal.
Quem ainda não tem o certificado pode apresentar declaração de que cursa ou conclui o nível médio, mas deve entregar o histórico escolar e o certificado definitivo na matrícula do curso de formação.
A etapa inclui exame grafotécnico, com coleta de assinatura e de uma frase manuscrita, para confirmar que quem entrega os documentos é a mesma pessoa que fez a prova objetiva. A regularização de documentos só é possível no recurso desta etapa, que é a única oportunidade.
Também eliminatória, a avaliação é de responsabilidade do IDCAP e tem resultado apto ou inapto. Todos os aptos no exame documental são convocados. A aplicação está marcada para 19 e 20 de junho de 2027, e o resultado oficial, para 30 de julho de 2027.
O edital define um perfil com dois blocos: aspectos cognitivos (atenção, desenvolvimento cognitivo e memória) e aspectos de personalidade e comportamento, com 11 fatores, como controle emocional, impulsividade e disciplina.
Para ser recomendado, o candidato precisa ser apto em pelo menos 2 dos 4 instrumentos cognitivos e em ao menos 6 dos 11 fatores de personalidade e comportamento. Candidatos inaptos podem pedir entrevista devolutiva e recorrer.
De caráter eliminatório, o exame é responsabilidade da prefeitura, por meio da Junta Médica Oficial do município ou de instituição parceira ou contratada. Consiste em avaliação clínica e odontológica, e a data ainda será definida.
Serão convocados os aptos na avaliação psicológica, por ordem de classificação, em número igual ao das vagas imediatas: 47 da ampla concorrência e 3 PcD.
Os exames complementares são custeados pelo candidato e incluem, entre outros, eletrocardiograma, eletroencefalograma, raio X de tórax, exames de sangue e de urina e exame toxicológico para maconha, cocaína e anfetamínicos. Só valem exames realizados em até 60 dias antes da análise médica.
De caráter eliminatório, a etapa apura a vida pregressa e atual do candidato nos âmbitos social, funcional, civil e criminal. Ela começa na inscrição e segue até o ato de nomeação. A data da etapa formal ainda será definida.
O candidato preenche a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), conforme edital de convocação, e é considerado indicado ou contraindicado. O contraindicado é eliminado, com direito a recurso.
Com caráter classificatório e eliminatório, o curso é obrigatório para o ingresso na carreira e fica a cargo da prefeitura, não do IDCAP. O regime é presencial, em tempo integral e com dedicação exclusiva, com aulas possíveis em fins de semana, feriados e período noturno, e internato a critério da coordenação.
A duração e a grade serão definidas no regimento do curso, a ser publicado pela prefeitura, e as datas ainda não foram divulgadas.
Durante o curso, o aluno recebe bolsa-auxílio de 85% do vencimento inicial do cargo, sem natureza de remuneração e sem vínculo com o município.
A convocação dos aprovados como cadastro de reserva para o curso depende da conveniência e da necessidade da administração. A nota final do concurso combina o resultado da prova objetiva e o do curso.
As atribuições do Guarda Civil Municipal de Santana constam do Anexo II do edital e seguem a Lei Complementar nº 82/2026. A lei reúne 21 encargos permanentes, que incluem:
A lei também reforça a hierarquia na corporação: o guarda de menor graduação deve reportar-se aos superiores e auxiliá-los nas atividades de rotina.