Concurso FEPISERH: MPPI divulga recomendação para um novo certame

Foi divulgada, 16 de setembro, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí (MPPI) a recomendação administrativa de um novo concurso público para a Fundação Estadual de Serviços Hospitalares do estado (FEPISERH).

A recomendação foi direcionada também à Secretária de Saúde do Piauí (SESAPI), pois os dois órgãos estão com quadro efetivo de funcionários em desfalque acarretando consequências no atendimento público. A ação do MPPI refere-se a inquéritos e ações publicas que já estão em processo e comprovam a necessidade de novos certames.

Um destas é a Ação Civil Pública deferida em conjunto com o Ministério Federal em que foram levantados o pagamento excessivo de plantões, o que viola o princípio da economicidade e da necessidade de pessoal e à regra constitucional do concurso público.

Além disso, a Diretoria de Unidade de Gestão de Pessoas (DUGP) da Secretaria da Saúde do Piauí já havia enviado um memorando relatando a carência de funcionários efetivos e o objetivo de realizar um novo concurso para suprir a defasagem.

Tanto a FEPISERH quanto a Secretaria da Saúde têm um prazo de 30 dias para adotarem medidas iniciais para a realização de novos certames. O último concurso realizado pela SESAPI foi em 2011 e ofertou 911 vagas para diversos cargos.

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