Concurso EPPGG: pedido com 30 vagas é encaminhado ao ME

Solicitação visa atender força de trabalho no Conselho Administrativo de Defesa Econômica  – CADE

Foi encaminhado ao Ministério da Economia, um pedido de concurso com 30 vagas para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

A solicitação partiu do próprio presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Alexandre Cordeiro Macedo.

De acordo com o presidente, “A atual força de trabalho do CADE não acompanha o crescimento das demandas do negócio, urgindo a necessidade de reforço qualificado do corpo funcional.”

Por este motivo, o Conselho precisa, ao menos, de 30 novas vagas de EPPGG para exercício no CADE. A ideia é atingir os seguintes resultados:

• I – aumento na capacidade de resposta (tempo de processamento e análise) de casos em antitruste;
• II – racionalizar a gestão de pessoas na área finalística do Cadê compatibilizando os recursos humanos às crescentes demandas de trabalho;
• III – reduzir o risco no tratamento de informações sensíveis, com a ampliação do quadro efetivo de elevada qualificação na autarquia;
• IV – ampliar a possibilidade de atendimento às necessidades do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; e
• V – equalizar a força de trabalho e atuação do CADE às outras agências de defesa da concorrência no mundo.

Vale destacar que o pedido de concurso EPPGG baseia-se na Lei de Defesa da Concorrência, que previu a criação de 200 cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para exercício no CADE.

Entretanto, conforme explica o presidente, a Lei acabou não sendo implementada, uma vez que tal quantitativo de EPPGG nunca foi colocado em exercício na Autarquia.

Inclusive, atualmente, o CADE conta com 81 gestores em seu quadro – cerca de 40% do total previsto em Lei.

Isso fragiliza a instituição, uma vez que o órgão não possui carreira própria e depende da força de trabalho para atender a todas as demandas

Agora, espera-se que o Ministério da Economia dê um parecer favorável quanto ao pedido de concurso EPPGG. Até porque, as solicitações vem sendo feitas desde 2020.

O que faz um Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental?

A carreira tem como atribuições a realização de atividades de gestão governamental, como a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração direta, autárquica e fundacional.

O EPPGG atua de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.

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