Foi sancionada e publicada nesta quinta-feira (23/6) a Lei Nº 14.376 que prevê a criação de cargos e vagas nas carreiras de técnico e analista na Defensoria Pública da União.
De acordo com a publicação, está autorizada a criação de 410 cargos para analistas, 401 cargos técnicos.
Os cargos contemplarão níveis médio e superior de escolaridade, totalizando 811 vagas.
Ainda conforme o documento, o provimento das vagas se dará por meio da realização de um novo concurso DPU com os requisitos e remunerações especificadas abaixo.
I – para o cargo de Analista da Defensoria Pública da União, será exigido diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e
II – para o cargo de Técnico da Defensoria Pública da União, será exigido certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.
Os aprovados no certame terão a remuneração composta pelo vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU).
A estrutura remuneratória dos cargos efetivos nas carreiras de técnico e analista se dará da seguinte forma:
Além do vencimento básico, os aprovados no concurso DPU terão a GDADPU. Os valores da gratificação podem ser consultados aqui!
Saiba mais: concurso DPU
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