Concurso DPE SP: sancionada a lei que cria novas vagas!

Foi enfim sancionada a Lei Complementar nº 13.192 que visa reestruturar o quadro de servidores da Defensoria Pública de São Paulo (concurso DPE SP)!

Segundo divulgado através do Diário Oficial do Estado, a Lei foi publicada nesta terça-feira, 26 de dezembro de 2023, após sanção do governador do Estado, Tarcísio de Freitas.

De acordo com o documento, foram criadas 558 vagas, sendo 412 para a nova carreira de analista de defensoria, para preenchimento por meio de seleção público, além de mais 146 para assistente técnico de defensoria pública IV, para provimento em comissão.

Confira abaixo o documento a íntegra!

Concurso DPE SP criação de novas vagas – Lei Complementar Nº 13.192

Criação de novas vagas

Anteriormente foi divulgado através do Diário Oficial do Estado no dia 13 de dezembro de 2023 os cargos criados, no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública (SQCA), sendo:

I – na Tabela I (SQCA-I):
- 10 (dez) de Assistente Técnico de Defensoria Pública I;
- 26 (vinte e seis) de Assistente Técnico de Defensoria Pública II;
- 30 (trinta) de Assistente Técnico de Defensoria Pública III;
- 80 (oitenta) cargos de Assistente Técnico de Defensoria Pública IV;
- 2 (dois) de Diretor Técnico de Departamento da Defensoria Pública;
- 10 (dez) de Assessor Técnico de Defensoria Pública.
II – na Tabela III (SQCA-III):
- 60 (sessenta) de Oficial de Defensoria Pública;
- 20 (vinte) de Agente de Defensoria Pública;
- 412 (quatrocentos e doze) cargos de Analista de Defensoria Pública.

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Saiba mais: concurso DPE SP