Consta no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta quinta-feira, 30 de junho, a Lei complementar nº 203 de 29 de junho de 2022, que altera a organização da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (concurso DPE RJ).
Entre as alterações sancionadas pelo governador do Estado, está a criação de 120 vagas na área de apoio da DPE RJ, sendo:
Além da criação dos cargos, o texto altera as competências anteriormente designadas ao Defensor-geral do órgão e ao Conselho Superior
Segundo o texto “compete ao Defensor Público Geral privativamente, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou que forem inerentes ao cargo, abrir concurso público e prover os cargos da carreira e do quadro permanente de pessoal de apoio“.
Vale destacar que o ingresso na carreira da DPE RJ ocorre mediante aprovação em concurso público de provas objetivas e títulos, a depender do cargo pretendido.
Confira trecho da publicação de criação de cargos do concurso DPE RJ:
O texto completo pode ser conferido aqui.
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