Lucas Elias da Costa da Silva
Aprovado no 44º Exame de Ordem Unificado
Aprovado OAB 44º: Lucas Silva
Notícia
Concurso DPE MG Defensor: candidatos nomeados! Confira aqui a lista
O Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, resolveu nomear os aprovados do concurso DPE MG Defensor. Confira a lista de nomeados no tópico “Nomeação”.
Vale lembrar que o concurso público ofertou aos candidatos 30 vagas mais cadastro de reserva para o cargo de Defensor público. O salário da classe inicial da carreira é de R$ 22.158,82.
Acompanhe neste artigo as informações sobre o Concurso DPE MG Defensor.
Concurso DPE MG Defensor: Situação atual
Nomeação
Os candidatos aprovados no VIII Concurso Público para Ingresso na Carreira da Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais, foram nomeados. Veja no link abaixo a lista completa:
Resultado final/ Homologação
O Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, divulgou aos candidatos do concurso e aos concurseiros a homologação do resultado final do certame.
Confira abaixo:
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais divulgou a classificação final do VIII Concurso Público de Provas e títulos para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública.
Sobre o edital
São ofertadas 30 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Defensor Público. O órgão conta com 310 cargos vagos, o que amplia as perspectivas de nomeação durante o período de validade do certame.
A primeira fase do concurso ocorreu no dia 26 de maio de 2019. O último concurso, realizado em 2014, teve todos os seus 134 aprovados nomeados. A remuneração da classe inicial da carreira é de R$ 22.158,82
Requisitos
Para participar do concurso DPE MG, é necessário ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica.
Atividade Jurídica
O regulamento define as atividades que são consideradas como jurídicas no cômputo do tempo:
I) aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II) o efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
III) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas
mensais e durante 1 ano.
Concurso DPE MG: Banca Examinadora
No início do ano, a comissão do concurso nomeou a banca examinadora do concurso.
Trata-se da comissão de defensores, especialistas nos ramos do Direito exigidos na certame, que serão responsáveis por elaboras as questões das provas do concurso.
Abaixo você confere a composição da banca por disciplina:
Vagas ofertadas no concurso DPE MG Defensor
Das 30 vagas imediatas, 21 são destinadas à ampla concorrência, 2 a pessoas com deficiência e 6 para candidatos negros (pretos e pardos).
Etapas de provas do concurso DPE MG
I) 1ª etapa – uma prova objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória);
II) 2ª etapa – quatro provas discursivas especializadas (eliminatórias e classificatórias);
III) 3ª etapa – inscrição definitiva (eliminatória), com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;
IV) 4ª etapa – uma prova oral (eliminatória e classificatória);
V) 5ª etapa – avaliação de títulos (de caráter classificatório)
Obs.: A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior.
Sobre Provas do concurso DPE MG
As provas da 1ª, 2ª e 4ª etapas do concurso versarão sobre:
- Direito Constitucional, Financeiro e Tributário
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil e Empresarial
- Direito Processual Civil
- Legislação Especial
- Direitos Humanos
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica
- Direito de Execução Penal
Prova Objetiva
Esta prova foi composta por 100 questões objetivas com quatro alternativas, com duração máxima de 5 horas.
Provas discursivas especializadas
Esta etapa foi composta por quatro provas discursivas, organizadas de acordo com os seguintes grupos de disciplinas:
- a) Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
- b) Grupo II: Civil, Empresarial e Processual Civil;
- c) Grupo III: Constitucional, Tributário e Administrativo;
- d) Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios
- Institucionais
As provas consistirão na elaboração de uma peça processual (4 pontos) e na redação de quatro questões discursivas (1,5 ponto cada).
Estas provas durarão, no máximo, 4 horas cada uma.
Para ser aprovado, os candidatos deverão alcançar a média mínima de 6 pontos no total da prova e uma nota não inferior a 4 pontos em cada grupo de disciplina.
Serão convocados para a inscrição definitiva:
- a) até 105 candidatos na concorrência ampla.
- b) até 30 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas a negros (pretos e pardos);
- c) até 15 candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência.
Prova oral
Consistirá na arguição dos candidatos, em sessão pública, acerca de pontos extraídos do programa das disciplinas e sorteados previamente.
Cada examinador atribuirá uma nota de até 10 pontos pelas respostas. Cada arguição deverá durar, no máximo, 15 minutos.
Os candidatos serão aprovados se atingirem a média mínima de 6 pontos e notas não inferiores a 4 pontos em cada um dos quatro grupos de disciplinas.
Avaliação de Títulos
Nesta fase do concurso público, de caráter apenas classificatório, serão atribuídos, no máximo, 10 pontos, para atividades acadêmicas e profissionais. A entrega da documentação deverá ser feita no período da inscrição definitiva.
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Fique por dentro dos concursos vigentes:
Informações do concurso DPE MG
►Vagas: 30 + CR
►Lotações: Minas Gerais
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito
►Regulamento: Regulamento Concurso DPE-MG 2019
►Edital: Edital DPE MG 2019