Concurso DPE AL autorizado para 2023; saiba mais!

O novo concurso DPE AL (Ministério Público do Estado de Alagoas) está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023!

Conforme a publicação, além da Defensoria Pública, o TCE e o MP também estão autorizados a realizar concurso público no exercício de 2023.

Os certames deverão ser para reposição do quadro de pessoal das áreas consideradas prioritárias para Administração Pública Estadual.

Veja na imagem abaixo o trecho que traz a autorização da realização do concurso DPE AL em 2023:

Concurso DPE AL 2023

Vale destacar que, conforme o texto, no exercício de 2023 somente poderá ser realizado concurso público se:

I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101,
de 2000.

Além disso, o texto autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o MPE/AL, o TCE/AL e a DPE/AL, na ocasião do encaminhamento da LDO para o exercício de 2023, a incluir a previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.

Saiba mais: concurso Defensoria AL

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Letícia Teixeira

Jornalista com experiência de mais de quatro anos no segmento de concursos públicos. Especializada em Narrativa Transmídia e Storytelling pela Universidade Católica de Brasília, com atuação nas áreas de SEO, conteúdo, Webwriting e Copywriting.