Promoção dos direitos! Esse é um dos deveres da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e, claro, estão sempre muito atentos em garantir os direitos individuais e coletivos.
Por conta disso, recentemente, a DPDF enviou uma recomendação ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que os editais de concursos públicos sejam publicados com versão em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A Defensoria quer garantir a acessibilidade comunicacional e a autonomia das pessoas surdas e com deficiência auditiva nas seleções públicas.
Caso aprovado, a recomendação servirá para o provimento de cargos e empregos na administração pública direta e indireta.
Essa é uma maneira de promover soluções extrajudiciais dos conflitos e à defesa dos direitos fundamentais dessas pessoas.
A recomendação partiu da constatação da existência de barreiras de comunicação nos editais dos certames, publicados apenas em forma escrita, em língua portuguesa, ou com a utilização de recursos audiodescritivos.
O Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da DPDF tem recebido diversas manifestações de pessoas com deficiência auditiva que se consideram prejudicadas pela incompreensão dos editais devido à falta da disponibilização dos documentos em Libras.
Por conta das ocorrências, a DPDF tem oficiado diretamente às bancas organizadoras dos certames, de maneira extrajudicial, para que o edital seja disponibilizado também em Libras, com intérprete.
Sabe quem teve esse cuidado? O Concurso Nacional Unificado (CNU) e o TSE Unificado (Justiça Eleitoral)!
Inspirado nisso, a Defensoria Pública do DF elaborou recomendação para que o GDF condicione a seleção e a contratação de bancas examinadoras de concursos públicos à obrigatoriedade da disponibilização da íntegra dos editais em versão acessível em Libras.
A previsão de assistência no momento da prova não supre a necessidade de acessibilidade desde o início do processo seletivo para pessoas com deficiência auditiva.
Falando em Defensoria Pública do Distrito Federal, sabia que um novo certame deve ocorrer em breve? É isso mesmo!
A DPDF confirmou, através de sua assessoria de comunicação, que nova comissão organizadora será divulgada logo mais, assim como novas informações sobre o concurso público para o cargo de Analista.
Segundo a autorização anterior do certame, a seleção prevê o provimento de 07 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária.
Para saber detalhes dos próximos passos sobre a seleção da DPDF, basta acessar o artigo abaixo:
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