Legislativo

Concurso Câmara de Florianópolis: acordo prevê edital até julho

TAC firmado com o Ministério Público prevê novo concurso Câmara de Florianópolis e define cronograma com contratação da banca em junho e publicação do edital até julho!

Resumo da notícia

Foi firmado um TAC com o Ministério Público para realização de novo concurso público para a Câmara de Florianópolis.
O objetivo é reequilibrar o quadro de servidores, hoje composto majoritariamente por cargos comissionados.
O acordo define cronograma com contratação da banca em junho, edital em julho, resultado em novembro e homologação até o fim do mês.

Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para realização de um novo concurso público.

O objetivo é de reequilibrar o quadro de servidores, que hoje é composto majoritariamente por cargos comissionados, em desconformidade com os princípios constitucionais.

O acordo estabelece um cronograma com prazos definidos, incluindo a contratação da banca até junho, publicação do edital até julho, resultado final em novembro e homologação até o fim do mesmo mês.

Também foi destacado que não há concurso para cargos efetivos na Casa desde 1988, e que muitos servidores já estão em condições de aposentadoria, o que reforça a necessidade de recomposição do quadro.

Na prática, o TAC torna o concurso obrigatório, com acompanhamento do Ministério Público e previsão de multa em caso de descumprimento. Veja abaixo o possível cronograma:

Até 31 de março: protocolo do projeto de resolução destinado à atualização do quadro de pessoal;
Até 20 de junho: deliberação e aprovação do projeto de resolução, bem como a contratação da empresa organizadora do certame;
Até 20 de julho: publicação do edital do concurso público;
Até 20 de novembro: divulgação do resultado final do concurso;
Até 30 de novembro: homologação do concurso.

Cargos e vagas

O novo concurso Câmara de Florianópolis ofertará 8 vagas para nível médio e superior e 21 vagas para formação de cadastro de reserva. Confira abaixo!

Auxiliar técnico de engenharia (1 vaga);
Engenheiro civil (1 vaga);
Procurador (2 vagas);
Programador de computador (1 vaga);
Técnico legislativo (2 vagas);
Redator legislativo (1 vaga).

Já as oportunidades para formação de cadastro reserva têm três vagas para cada uma das seguintes funções: almoxarife, assistente legislativo, assistente administrativo, contador, desenhista projetista, técnico em contabilidade e técnico em administração.

Além disso, é importante destacar que a remuneração inicial das carreiras previstas no novo edital varia de R$ 2.464,88 a R$ 5.431,88.

Para conferir todos os detalhes do acordo com o MP, que prevê novo concurso Câmara de Florianópolis, com edital até julho, acesse o link a seguir:

Concurso Câmara de Florianópolis

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Rafaela Teixeira

Rafaela Teixeira é advogada conveniada à Defensoria Pública de São Paulo pela OAB, com experiência em redação jurídica e atuação em instituições públicas, incluindo estágio no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Possui mais de 8 anos de experiência na produção de conteúdos voltados ao nicho de concursos públicos, com foco em apuração jornalística, análise de editais e pesquisa de informações diretamente em órgãos e fontes oficiais. No Blog do Estratégia Concursos, atua como Analista de Conteúdo Sênior e é responsável pelo jornalismo do período noturno e da madrugada, com atuação transversal na cobertura de notícias, acompanhando as principais movimentações e organizando prioridades para garantir a continuidade, precisão e atualização das publicações.